Portaria n.º 640-G3/94
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Cravo e Mártires, município do Crato, e na freguesia e município de Alter do Chão. Revoga a Portaria n.º 667-L/93, de 14 de Julho
Legislação
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Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Cravo e Mártires, município do Crato, e na freguesia e município de Alter do Chão. Revoga a Portaria n.º 667-L/93, de 14 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gondoriz, município de Arcos de Valdevez
Cria a zona de caça nacional do Baixo Alentejo - Núcleo do Monte Novo, situada na freguesia de Aldeia Nova de São Bento, município de Serpa
Cria a zona de caça nacional da Herdade da Parra, situada na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades dos Alenqueres, Vidigueiras e Gorginos", sitos na freguesia e município de Reguengos de Monsaraz
Cria a zona de caça nacional do Baixo Alentejo - Núcleo da Abóbada, situada na freguesia de Aldeia Nova São Bento município de Serpa
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Morgado da Lameira", sito nas freguesias de Pêra e Alcantarilha, município de Silves
Cria a zona de caça nacional da Campina e Lamaçais-Núcleo de Couto da Várzea, situada na freguesia de Idanha-a-Nova, município de Idanha-a-Nova
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 462/91, de 31 de Maio, à Associação de Caçadores do Paul do Trejoito e sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Paul do Trejoito, Vale de Estacas, Asseiceira e Amieira", sitos na freguesia e município de...
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cicouro, município de Miranda do Douro
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Outeiro, município de Montalegre
Cria a zona de caça nacional do Centro do Alentejo-Núcleo da Revilheira, situada na freguesia de São Pedro do Corval, município de Reguengos de Monsaraz
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Malcata, município do Sabugal
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salselas, município de Macedo de Cavaleiros
Define as regras gerais de funcionamento das zonas de caça nacionais da Contenda e da Quinta do Canal. Revoga a Portaria n.º 757/90 , de 28 de Agosto