Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-07-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 163/1994, Série I-B de 1994-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 647/94

Fixa os distritos consulares de Berna, Genebra e Zurique

1994-07-16 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 163/1994, Série I-B de 1994-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 650/94

Estabelece os modelos e características das marcas dos equipamentos susceptíveis de serem ligados à rede básica de telecomunicações

1994-07-16 Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território, da Indústria e Energia, do Emprego e da Segurança Social e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 163/1994, Série I-B de 1994-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 643/94

Cessa a possibilidade de apresentação de novas candidaturas ao Regime de Auxílios a Pequenos Investimentos (RAPI)

1994-07-16 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 163/1994, Série I-B de 1994-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 644/94

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara na parte relativa ao grupo de pessoal de enfermagem, na área funcional da docência

1994-07-16 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 163/1994, Série I-B de 1994-07-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 484/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-07-16 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 163/1994, Série I-B de 1994-07-16 1.ª Série

Anúncio n.º 2/94

Instauração de um processo de pedido de declaração de ilegalidade das normas dos n.os 1.º e 6.º da Portaria n.º 79-A/94, de 4 de Fevereiro, do Ministro das Finanças, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 4 de Fevereiro de 1994

1994-07-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 163/1994, Série I-B de 1994-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 641/94

Altera o quadro de pessoal da Biblioteca Popular de Lisboa no que se refere às carreiras das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo

1994-07-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 163/1994, Série I-B de 1994-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 646/94

Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Paris

1994-07-16 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 163/1994, Série I-B de 1994-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 645/94

Ratifica a alteração ao Plano Geral de Urbanização de Arouca

1994-07-16 Ministério do Mar Diário da República n.º 163/1994, Série I-B de 1994-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 653/94

Reactiva, por um período de 180 dias, o regime transitório previsto no artigo 52.º do regulamento anexo à Portaria n.º 1086/90, de 27 de Outubro (estabelece os cursos, exames e tirocínios exigidos aos marítimos para acesso às categorias profissionais previstas no Regulamento da Inscrição Marítima)

1994-07-16 Ministérios da Educação e do Mar Diário da República n.º 163/1994, Série I-B de 1994-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 648/94

Fixa os limites quantitativos para a matrícula e inscrição nos cursos de estudos superiores especializados da Escola Náutica Infante D. Henrique para o ano lectivo de 1994-1995

1994-07-16 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 163/1994, Série I-B de 1994-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 652/94

Aprova os procedimentos de exame de tipo, de conformidade com o tipo, de garantia de qualidade de produção e de garantia plena de qualidade

1994-07-16 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 163/1994, Série I-B de 1994-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 651/94

Fixa as taxas relativamente aos actos praticados pelo Instituto das Comunicações de Portugal

1994-07-16 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 163/1994, Série I-B de 1994-07-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 485/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto Florestal um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-07-16 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 163/1994, Série I-B de 1994-07-16 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 17/94

Regulamenta o regime de segurança social dos trabalhadores independentes