Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 650/94
Estabelece os modelos e características das marcas dos equipamentos susceptíveis de serem ligados à rede básica de telecomunicações
Portaria n.º 643/94
Cessa a possibilidade de apresentação de novas candidaturas ao Regime de Auxílios a Pequenos Investimentos (RAPI)
Portaria n.º 644/94
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara na parte relativa ao grupo de pessoal de enfermagem, na área funcional da docência
Despacho Normativo n.º 484/94
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Anúncio n.º 2/94
Instauração de um processo de pedido de declaração de ilegalidade das normas dos n.os 1.º e 6.º da Portaria n.º 79-A/94, de 4 de Fevereiro, do Ministro das Finanças, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 4 de Fevereiro de 1994
Portaria n.º 641/94
Altera o quadro de pessoal da Biblioteca Popular de Lisboa no que se refere às carreiras das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo
Portaria n.º 646/94
Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Paris
Portaria n.º 653/94
Reactiva, por um período de 180 dias, o regime transitório previsto no artigo 52.º do regulamento anexo à Portaria n.º 1086/90, de 27 de Outubro (estabelece os cursos, exames e tirocínios exigidos aos marítimos para acesso às categorias profissionais previstas no Regulamento da Inscrição Marítima)
Portaria n.º 648/94
Fixa os limites quantitativos para a matrícula e inscrição nos cursos de estudos superiores especializados da Escola Náutica Infante D. Henrique para o ano lectivo de 1994-1995
Portaria n.º 652/94
Aprova os procedimentos de exame de tipo, de conformidade com o tipo, de garantia de qualidade de produção e de garantia plena de qualidade
Portaria n.º 651/94
Fixa as taxas relativamente aos actos praticados pelo Instituto das Comunicações de Portugal
Despacho Normativo n.º 485/94
Cria no quadro de pessoal do Instituto Florestal um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Decreto Regulamentar n.º 17/94
Regulamenta o regime de segurança social dos trabalhadores independentes