Despacho Normativo n.º 489/94
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação um lugar de assessor principal da carreira de jurista, a extinguir quando vagar
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação um lugar de assessor principal da carreira de jurista, a extinguir quando vagar
Altera a Portaria n.º 983/81, de 18 de Novembro [fixa a composição do Gabinete do Oficial de Ligação à Organização OTAN de Manutenção e Abastecimentos (NAMSO)]
Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Viadores, no município da Mealhada
Determina que a percentagem de 50% das recompensas, objectos, direitos ou vantagens declarados perdidos a favor do Estado, a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, reverta a favor do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência
Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos Económicos na parte relativa ao grupo de pessoal técnico superior
Determina que seja atribuída ao Serviço Nacional de Protecção Civil a missão de estudar e avaliar as declarações de prejuízos de natureza social e pedidos de subsídio formulados pelas vítimas dos incêndios florestais ocorridos na época estival de 1994 e proceder à concessão de subsídios até ao montante global de 150000 contos
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de assessor, contingentado nos serviços centrais, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Estabelece os procedimentos necessários à remoção de uma embarcação afundada no interior do porto da Horta
Altera o quadro do Instituto Nacional de Investigação Agrária referente a um lugar de técnico-adjunto de 1.ª classe da carreira de técnico-adjunto de laboratório e um lugar de primeiro-oficial e dois lugares de segundo-oficial da carreira de oficial administrativo, a extinguir quando vagarem
Altera os quadros de pessoal dos órgãos e serviços centrais do Serviço Nacional de Bombeiros e da Inspecção Regional de Bombeiros do Centro
Fixa em 63800$00 o índice 100 da escala remuneratória dos sapadores-bombeiros
Aprova o Regulamento de Admissão e Frequência do Estágio de Promoção a Comissário ministrado na Escola Superior de Polícia