Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-07-19 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 165/1994, Série I-B de 1994-07-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 489/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação um lugar de assessor principal da carreira de jurista, a extinguir quando vagar

1994-07-19 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 165/1994, Série I-B de 1994-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 655/94

Altera o anexo D do Regulamento da Escola Naval

1994-07-19 Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 165/1994, Série I-B de 1994-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 658/94

Altera a Portaria n.º 983/81, de 18 de Novembro [fixa a composição do Gabinete do Oficial de Ligação à Organização OTAN de Manutenção e Abastecimentos (NAMSO)]

1994-07-19 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 165/1994, Série I-B de 1994-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 670/94

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Viadores, no município da Mealhada

1994-07-19 Ministério da Saúde Diário da República n.º 165/1994, Série I-B de 1994-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 671/94

Determina que a percentagem de 50% das recompensas, objectos, direitos ou vantagens declarados perdidos a favor do Estado, a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, reverta a favor do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência

1994-07-19 Ministério das Finanças Diário da República n.º 165/1994, Série I-B de 1994-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 662/94

Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos Económicos na parte relativa ao grupo de pessoal técnico superior

1994-07-19 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 165/1994, Série I-B de 1994-07-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 488/94

Determina que seja atribuída ao Serviço Nacional de Protecção Civil a missão de estudar e avaliar as declarações de prejuízos de natureza social e pedidos de subsídio formulados pelas vítimas dos incêndios florestais ocorridos na época estival de 1994 e proceder à concessão de subsídios até ao montante global de 150000 contos

1994-07-19 Ministério das Finanças Diário da República n.º 165/1994, Série I-B de 1994-07-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 491/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de assessor, contingentado nos serviços centrais, a extinguir quando vagar

1994-07-19 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 165/1994, Série I-B de 1994-07-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 501/94

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1994-07-19 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 165/1994, Série I-A de 1994-07-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 192/94

Estabelece os procedimentos necessários à remoção de uma embarcação afundada no interior do porto da Horta

1994-07-19 Ministério das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 165/1994, Série I-B de 1994-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 668/94

Altera o quadro do Instituto Nacional de Investigação Agrária referente a um lugar de técnico-adjunto de 1.ª classe da carreira de técnico-adjunto de laboratório e um lugar de primeiro-oficial e dois lugares de segundo-oficial da carreira de oficial administrativo, a extinguir quando vagarem

1994-07-19 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 165/1994, Série I-B de 1994-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 660/94

Altera os quadros de pessoal dos órgãos e serviços centrais do Serviço Nacional de Bombeiros e da Inspecção Regional de Bombeiros do Centro

1994-07-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 165/1994, Série I-B de 1994-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 654/94

Fixa em 63800$00 o índice 100 da escala remuneratória dos sapadores-bombeiros

1994-07-19 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 165/1994, Série I-A de 1994-07-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 193/94

Cria o Sistema de Incentivos Regionais (SIR)

1994-07-19 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 165/1994, Série I-B de 1994-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 659/94

Aprova o Regulamento de Admissão e Frequência do Estágio de Promoção a Comissário ministrado na Escola Superior de Polícia