Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-07-19 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 165/1994, Série I-B de 1994-07-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 524/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1994-07-19 Ministério das Finanças Diário da República n.º 165/1994, Série I-B de 1994-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 664/94

Estabelece as condições em que não se considera uso e fruição de veículos a detenção destes, em estado novo, para venda

1994-07-19 Ministério das Finanças Diário da República n.º 165/1994, Série I-B de 1994-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 665/94

Extingue o Posto Fiscal de Poço do Mouro

1994-07-19 Ministério das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 165/1994, Série I-B de 1994-07-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 509/94

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de técnico superior principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

1994-07-18 Assembleia da República Diário da República n.º 164/1994, Série I-A de 1994-07-18 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 40/94

Eleição de dois membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)

1994-07-18 Assembleia da República Diário da República n.º 164/1994, Série I-A de 1994-07-18 1.ª Série

Lei n.º 24/94

Altera a Tabela Geral do Imposto do Selo e o Estatuto dos Benefícios Fiscais

1994-07-18 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 164/1994, Série I-A de 1994-07-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 191/94

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 80/217/CEE, do Conselho, de 22 de Janeiro, que estabelece medidas de luta contra a peste suína clássica

1994-07-18 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 164/1994, Série I-A de 1994-07-18 1.ª Série

Acórdão n.º 363/94

Declara a ilegalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos artigos 1.º a 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 10/93/M, de 22 de Julho

1994-07-18 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 164/1994, Série I-A de 1994-07-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 190/94

Regulamenta o Código da Estrada

1994-07-18 Assembleia da República Diário da República n.º 164/1994, Série I-A de 1994-07-18 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 41/94

Viagem do Presidente da República a Paris

1994-07-18 Assembleia da República Diário da República n.º 164/1994, Série I-A de 1994-07-18 1.ª Série

Lei n.º 23/94

Utilização de cartões de débito de pagamento automático

1994-07-16 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 163/1994, Série I-B de 1994-07-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 486/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste um lugar de técnico superior principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar

1994-07-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 163/1994, Série I-B de 1994-07-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 482/94

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Relações Culturais Internacionais um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-07-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 163/1994, Série I-B de 1994-07-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 481/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-07-16 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 163/1994, Série I-B de 1994-07-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 483/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Agricultura de Entre Douro e Minho um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar