Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 204/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 12 de Julho de 1980
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho Normativo n.º 256/80
Esclarece dúvidas suscitadas na interpretação do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 303/77, de 29 de Julho, quanto aos produtos fitofarmacêuticos
Despacho Normativo n.º 253/80
Altera o n.º 1 do artigo 7.º do Estatuto Jurídico do Pessoal da Assembleia da República
Portaria n.º 517/80
Fixa a composição das comissões instaladoras das administrações distritais dos serviços de saúde
Despacho Normativo n.º 254/80
Esclarece dúvidas acerca da vigência das diversas normas regulamentares da administração do pessoal civil das forças armadas
Portaria n.º 516/80
Equipara vários cargos dirigentes do quadro do pessoal do Ministério da Habitação e Obras Públicas
Declaração
De que o texto publicado sob a epígrafe «Resolução n.º 263/80» é uma portaria, que deve ter o n.º 422-A/80
Decreto-Lei n.º 274/80
Estabelece normas relativas à participação dos organismos de segurança social na organização dos processos de adopção de menores
Lei n.º 42/80
Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 513-E/79, de 24 de Dezembro, que define o regime de instalação do jovem agricultor
Resolução n.º 285/80
Não se pronuncia pela inconstitucionalidade das normas constantes dos títulos IV e V da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da República)
Portaria n.º 518/80
Fixa algumas marcas de veículos automóveis com vista à aplicação do regime instituído pelo artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 351/79, de 30 de Agosto
Despacho Normativo n.º 255/80
Esclarece dúvidas quanto ao disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 180/80, de 3 de Junho (permite o primeiro provimento nos quadros dos serviços e organismos que se não tenham ainda estruturado depois de 30 Junho de 1974)
Portaria n.º 500/80
Altera o quadro de pessoal da Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Bragança, Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Leiria e Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Vila Real