Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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1994-07-20 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional Diário da República n.º 166/1994, Série I-B de 1994-07-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/94/A

Altera o mapa anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/93/A, de 1 de Fevereiro (aprova a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Cultura)

1994-07-20 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 166/1994, Série I-B de 1994-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 678/94

Altera os n.os 5.º e 6.º e revoga o n.º 13.º do anexo I da Portaria n.º 102/93, de 28 de Janeiro (regulamenta o exercício da profissão de transportador internacional rodoviário de passageiros)

1994-07-20 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 166/1994, Série I-B de 1994-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 675/94

Ratifica o Plano de Urbanização da Comporta, no município de Alcácer do Sal

1994-07-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 166/1994, Série I-B de 1994-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 676/94

Alarga o quadro de magistrados do Ministério Público nos supremos tribunais. Revoga a Portaria n.º 121/87, de 23 de Fevereiro

1994-07-20 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 166/1994, Série I-B de 1994-07-20 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/94/A

Define as condições do exercício do mandato dos deputados independentes

1994-07-20 Ministérios das Finanças e do Mar Diário da República n.º 166/1994, Série I-B de 1994-07-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 530/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos cinco lugares de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagarem

1994-07-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 166/1994, Série I-B de 1994-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 672/94

Aprova os dísticos modelos n.os 1, 2, 3, 4 e 5, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 116/94, de 3 de Maio, que aprovou o Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem

1994-07-20 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 166/1994, Série I-B de 1994-07-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 525/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-07-20 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 166/1994, Série I-B de 1994-07-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 526/94

Cria na carreira de inspecção superior do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho um lugar de inspector superior principal, a extinguir quando vagar

1994-07-20 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 166/1994, Série I-B de 1994-07-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 528/94

Cria na carreira de inspecção superior do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho um lugar de inspector superior principal, a extinguir quando vagar

1994-07-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 166/1994, Série I-B de 1994-07-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Castro Marim

1994-07-20 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 166/1994, Série I-B de 1994-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 673/94

Ratifica o Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de Constância, no município de Constância

1994-07-20 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 166/1994, Série I-B de 1994-07-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 529/94

Cria na carreira de inspecção superior do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho um lugar de inspector superior principal, a extinguir quando vagar

1994-07-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 166/1994, Série I-B de 1994-07-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/94

Ratifica o Plano Director Municipal da Guarda

1994-07-20 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 166/1994, Série I-B de 1994-07-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 527/94

Cria na carreira de inspecção superior do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho um lugar de inspector superior principal, a extinguir quando vagar