Decreto Regulamentar Regional n.º 7/94/A
Altera o mapa anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/93/A, de 1 de Fevereiro (aprova a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Cultura)
Legislação
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Altera o mapa anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/93/A, de 1 de Fevereiro (aprova a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Cultura)
Altera os n.os 5.º e 6.º e revoga o n.º 13.º do anexo I da Portaria n.º 102/93, de 28 de Janeiro (regulamenta o exercício da profissão de transportador internacional rodoviário de passageiros)
Ratifica o Plano de Urbanização da Comporta, no município de Alcácer do Sal
Alarga o quadro de magistrados do Ministério Público nos supremos tribunais. Revoga a Portaria n.º 121/87, de 23 de Fevereiro
Define as condições do exercício do mandato dos deputados independentes
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos cinco lugares de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagarem
Aprova os dísticos modelos n.os 1, 2, 3, 4 e 5, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 116/94, de 3 de Maio, que aprovou o Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Cria na carreira de inspecção superior do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho um lugar de inspector superior principal, a extinguir quando vagar
Cria na carreira de inspecção superior do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho um lugar de inspector superior principal, a extinguir quando vagar
Ratifica o Plano Director Municipal de Castro Marim
Ratifica o Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de Constância, no município de Constância
Cria na carreira de inspecção superior do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho um lugar de inspector superior principal, a extinguir quando vagar
Ratifica o Plano Director Municipal da Guarda
Cria na carreira de inspecção superior do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho um lugar de inspector superior principal, a extinguir quando vagar