Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-07-22 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 168/1994, Série I-A de 1994-07-22 1.ª Série

Mapa Oficial

Relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições para o Parlamento Europeu realizadas em 12 de Junho de 1994

1994-07-22 Assembleia da República Diário da República n.º 168/1994, Série I-A de 1994-07-22 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 44/94

Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão do Governo da República Helénica ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica do Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, tal como alterado pelo Protocolo de Adesão do Governo...

1994-07-22 Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 168/1994, Série I-B de 1994-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 682/94

Altera o quadro de pessoal do Instituto da Água

1994-07-22 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 168/1994, Série I-B de 1994-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 686/94

Aprova a tabela de preços relativa aos serviços prestados na área de inspecção fitossanitária pelo Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar, pelo Instituto Florestal e pelas direcções regionais de agricultura. Revoga a Portaria n.º 84/92, de 7 de Fevereiro

1994-07-22 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 168/1994, Série I-A de 1994-07-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 199/94

Estabelece condições especiais de financiamento da aquisição pelos municípios dos fogos em empreendimentos de habitação a custos controlados quando se destinem a afectação ao Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, previsto no Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio

1994-07-22 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 168/1994, Série I-B de 1994-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 685/94

Altera a Portaria n.º 144/92, de 5 de Março, que estabelece as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de países terceiros de embriões frescos e congelados de animais da espécie bovina

1994-07-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 167/1994, Série I-A de 1994-07-21 1.ª Série

Aviso n.º 159/94

Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia aderido à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Abate

1994-07-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 167/1994, Série I-A de 1994-07-21 1.ª Série

Aviso n.º 160/94

Torna público ter a República da China depositado o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes

1994-07-21 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 167/1994, Série I-A de 1994-07-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 198/94

Estabelece o regime da oferta, pelos operadores do serviço público de telecomunicações, de uma rede aberta aos utilizadores, no domínio dos circuitos alugados

1994-07-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 167/1994, Série I-B de 1994-07-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Proença-a-Nova

1994-07-21 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 167/1994, Série I-A de 1994-07-21 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 20/94/A

Cria na Região Autónoma dos Açores os serviços de psicologia e orientação e estabelece o seu funcionamento

1994-07-21 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 167/1994, Série I-B de 1994-07-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 532/94

Cria no quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

1994-07-21 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 167/1994, Série I-A de 1994-07-21 1.ª Série

Assento n.º 12/94

A nulidade resultante de simples ininteligibilidade da causa de pedir, se não tiver provocado indeferimento liminar, é sanável através de ampliação fáctica em réplica, se o processo admitir este articulado e respeitado que seja o princípio do contraditório através da possibilidade de tréplica

1994-07-21 Ministério do Mar Diário da República n.º 167/1994, Série I-B de 1994-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 680/94

Aprova o cartão de identidade para uso do pessoal do Departamento da Inspecção de Navios e Segurança Marítima, da Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos (DGPNTM)

1994-07-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 167/1994, Série I-B de 1994-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 679/94

Fixa em 49600$00 o índice 100 da escala remuneratória dos bombeiros municipais profissionalizados