Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-07-21 Assembleia da República Diário da República n.º 167/1994, Série I-A de 1994-07-21 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 42/94

Aprova o Acordo por Troca de Notas entre a República Portuguesa e a República de Chipre Relativo à Supressão de Vistos

1994-07-21 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 167/1994, Série I-A de 1994-07-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 197/94

Extingue o Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas (IROMA)

1994-07-21 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 167/1994, Série I-B de 1994-07-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 534/94

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte, do Ministério da Indústria e Energia, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1994-07-21 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 167/1994, Série I-A de 1994-07-21 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 21/94/A

Estabelece que as atribuições e competências conferidas ao Instituto do Trabalho Portuário sejam exercidas na Região Autónoma dos Açores pela Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações

1994-07-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 167/1994, Série I-A de 1994-07-21 1.ª Série

Decreto n.º 20/94

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Checa sobre a Promoção e Protecção de Investimentos

1994-07-21 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 167/1994, Série I-B de 1994-07-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 536/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Condições de Trabalho um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1994-07-21 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 167/1994, Série I-B de 1994-07-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 535/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto Geológico e Mineiro um lugar de assessor principal da carreira de geólogo, a extinguir quando vagar

1994-07-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 167/1994, Série I-A de 1994-07-21 1.ª Série

Aviso n.º 158/94

Torna público ter o director dos Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa comunicado ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia aderido, a 30 de Março de 1994, à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Criação

1994-07-21 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 167/1994, Série I-B de 1994-07-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 533/94

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Centro, do Ministério da Indústria e Energia, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1994-07-21 Ministério da Justiça Diário da República n.º 167/1994, Série I-A de 1994-07-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 196/94

Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Judiciária

1994-07-21 Assembleia da República Diário da República n.º 167/1994, Série I-A de 1994-07-21 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 43/94

Inquérito parlamentar sobre eventuais irregularidades praticadas pela administração do Hospital de Beja na concessão da exploração da morgue do Hospital

1994-07-21 Presidência da República Diário da República n.º 167/1994, Série I-A de 1994-07-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 57/94

Ratifica o Acordo por Troca de Notas entre a República Portuguesa e a República de Chipre Relativo à Supressão de Vistos

1994-07-20 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 166/1994, Série I-B de 1994-07-20 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 5/94/A

Aprova a Conta da Região referente ao ano de 1991

1994-07-20 Ministérios da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 166/1994, Série I-B de 1994-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 677/94

Determina que nos concursos para empreitadas e fornecimentos de obras públicas com preço base ou a preço estimado superior ao valor máximo fixado para a classe 4 dos alvarás de empreiteiro de obras públicas é obrigatória nos respectivos actos públicos a assistência da Procurador-Geral da República ou de um seu representante

1994-07-20 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 166/1994, Série I-B de 1994-07-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/94/M

Executa o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1994