Resolução da Assembleia da República n.º 42/94
Aprova o Acordo por Troca de Notas entre a República Portuguesa e a República de Chipre Relativo à Supressão de Vistos
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aprova o Acordo por Troca de Notas entre a República Portuguesa e a República de Chipre Relativo à Supressão de Vistos
Extingue o Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas (IROMA)
Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte, do Ministério da Indústria e Energia, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Estabelece que as atribuições e competências conferidas ao Instituto do Trabalho Portuário sejam exercidas na Região Autónoma dos Açores pela Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Checa sobre a Promoção e Protecção de Investimentos
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Condições de Trabalho um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Instituto Geológico e Mineiro um lugar de assessor principal da carreira de geólogo, a extinguir quando vagar
Torna público ter o director dos Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa comunicado ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia aderido, a 30 de Março de 1994, à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Criação
Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Centro, do Ministério da Indústria e Energia, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Inquérito parlamentar sobre eventuais irregularidades praticadas pela administração do Hospital de Beja na concessão da exploração da morgue do Hospital
Ratifica o Acordo por Troca de Notas entre a República Portuguesa e a República de Chipre Relativo à Supressão de Vistos
Aprova a Conta da Região referente ao ano de 1991
Determina que nos concursos para empreitadas e fornecimentos de obras públicas com preço base ou a preço estimado superior ao valor máximo fixado para a classe 4 dos alvarás de empreiteiro de obras públicas é obrigatória nos respectivos actos públicos a assistência da Procurador-Geral da República ou de um seu representante
Executa o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1994