Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-07-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 170/1994, Série I-A de 1994-07-25 1.ª Série

Decreto n.º 21/94

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Roménia sobre a Cooperação Económica, Industrial e Técnico-Científica

1994-07-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 170/1994, Série I-A de 1994-07-25 1.ª Série

Aviso n.º 169/94

Torna público ter a República Popular da China depositado o instrumento de adesão ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços, com Fins de Registos de Marcas

1994-07-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 170/1994, Série I-A de 1994-07-25 1.ª Série

Aviso n.º 171/94

Torna público ter o director dos Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa comunicado ter a Bulgária ratificado, a 3 de Maio de 1994, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes

1994-07-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 170/1994, Série I-A de 1994-07-25 1.ª Série

Aviso n.º 170/94

Torna público ter o Governo da Arménia depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Harmonização do Controle de Mercadorias nas Fronteiras

1994-07-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 170/1994, Série I-A de 1994-07-25 1.ª Série

Aviso n.º 172/94

Torna público ter o Governo do Quirguistão depositado, em 14 de Fevereiro de 1994, uma declaração relativa à Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, outra Convenção, Acordo e Tratado administrados pela Organização

1994-07-25 Presidência da República Diário da República n.º 170/1994, Série I-A de 1994-07-25 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 60/94

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho para o cargo de Subsecretário de Estado Adjunto da Ministra da Educação

1994-07-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 169/1994, Série I-A de 1994-07-23 1.ª Série

Aviso n.º 166/94

Torna público ter a Eslovénia aderido, a 27 de Maio de 1994, ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto à assinatura em 2 de Setembro de 1949

1994-07-23 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional Diário da República n.º 169/1994, Série I-B de 1994-07-23 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/94/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/90/A, de 20 de Março (altera a orgânica e gestão hospitalar da Região)

1994-07-23 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 169/1994, Série I-B de 1994-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 690/94

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho

1994-07-23 Assembleia da República Diário da República n.º 169/1994, Série I-A de 1994-07-23 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 45/94

Aprova, para adesão, o Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa

1994-07-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 169/1994, Série I-A de 1994-07-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 202/94

Transforma o Serviço de Transportes Colectivos do Porto (STCP) em sociedade anónima

1994-07-23 Presidência da República Diário da República n.º 169/1994, Série I-A de 1994-07-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 59/94

Ratifica o Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa, em Estrasburgo, a 18 de Junho de 1990, e aprovado, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 45/94, em 5 de Maio de 1994

1994-07-23 Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 169/1994, Série I-B de 1994-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 693/94

Estabelece o regime de ajudas à formação profissional a conceder no âmbito das medidas agro-ambientais instituídas pelo Regulamento (CEE) n.º 2078/92 , do Conselho, de 30 de Junho

1994-07-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 169/1994, Série I-A de 1994-07-23 1.ª Série

Aviso n.º 163/94

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República da Tanzânia depositado, em 25 de Abril de 1994, o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris a 24 de Julho de 1971 e modificada a 28...

1994-07-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 169/1994, Série I-A de 1994-07-23 1.ª Série

Aviso n.º 167/94

Torna público ter a Moldávia aderido, a 24 de Maio de 1994, à Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa, do Conselho da Europa, aberta à assinatura em 19 de Setembro de 1979