Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-07-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 172/1994, Série I-B de 1994-07-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 539/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1994-07-26 Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 171/1994, Série I-B de 1994-07-26 1.ª Série

Portaria n.º 698/94

Estabelece o regime de ajudas a conceder à extensificação e ou manutenção de sistemas agrícolas tradicionais extensivos, aprovado no âmbito das medidas agro-ambientais instituídas pelo Regulamento (CEE) n.º 2078/92, do Conselho, de 30 de Junho

1994-07-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 171/1994, Série I-A de 1994-07-26 1.ª Série

Decreto n.º 23/94

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Roménia sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos

1994-07-26 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 171/1994, Série I-A de 1994-07-26 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 22/94/A

Estabelece as normas orientadoras da atribuição de apoio, incluindo as comparticipações financeiras, às associações de modalidade e de desportos, a clubes e agrupamentos de clubes e a colectividades desportivas para o desenvolvimento de actividades de âmbito local, regional e nacional

1994-07-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 171/1994, Série I-A de 1994-07-26 1.ª Série

Decreto n.º 22/94

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Protecção e a Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais

1994-07-26 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 171/1994, Série I-B de 1994-07-26 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/94/M

Designa o Dr. José António Machado de Andrade e José Cardoso para o Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira

1994-07-26 Ministério das Finanças Diário da República n.º 171/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-07-26 1.ª Série

Portaria n.º 698-A/94

Estabelece as condições em que pode ser feita a emissão de 10000000 de obrigações a efectuar pela Região Autónoma da Madeira

1994-07-26 Ministério das Finanças Diário da República n.º 171/1994, Série I-A de 1994-07-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 203/94

Aprova a reprivatização, por fases, da totalidade do capital do Banco Pinto & Sotto Mayor, S. A.

1994-07-26 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 171/1994, Série I-B de 1994-07-26 1.ª Série

Portaria n.º 697/94

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial da Sertã

1994-07-26 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 171/1994, Série I-B de 1994-07-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 537/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-07-26 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 171/1994, Série I-B de 1994-07-26 1.ª Série

Portaria n.º 696/94

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Moura

1994-07-26 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 171/1994, Série I-B de 1994-07-26 1.ª Série

Portaria n.º 695/94

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia no que se refere ao grupo de pessoal de informática

1994-07-26 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 171/1994, Série I-B de 1994-07-26 1.ª Série

Portaria n.º 694/94

Transfere responsabilidades das zonas de acção da Polícia de Segurança Pública para a Guarda Nacional Republicana das localidades do Sabugal, no distrito da Guarda, de Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal e de Arcos de Valdevez, no distrito de Viana do Castelo

1994-07-26 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 171/1994, Série I-B de 1994-07-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 538/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde um lugar de assessor informático principal da carreira de técnico superior de informática, a extinguir quando vagar

1994-07-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 170/1994, Série I-A de 1994-07-25 1.ª Série

Aviso n.º 168/94

Torna público ter o director dos Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa comunicado ter a Alemanha ratificado, a 28 de Abril de 1994, a Convenção contra o Doping