Despacho Normativo n.º 539/94
Cria no quadro de pessoal do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Cria no quadro de pessoal do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Estabelece o regime de ajudas a conceder à extensificação e ou manutenção de sistemas agrícolas tradicionais extensivos, aprovado no âmbito das medidas agro-ambientais instituídas pelo Regulamento (CEE) n.º 2078/92, do Conselho, de 30 de Junho
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Roménia sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos
Estabelece as normas orientadoras da atribuição de apoio, incluindo as comparticipações financeiras, às associações de modalidade e de desportos, a clubes e agrupamentos de clubes e a colectividades desportivas para o desenvolvimento de actividades de âmbito local, regional e nacional
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Protecção e a Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais
Designa o Dr. José António Machado de Andrade e José Cardoso para o Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira
Estabelece as condições em que pode ser feita a emissão de 10000000 de obrigações a efectuar pela Região Autónoma da Madeira
Aprova a reprivatização, por fases, da totalidade do capital do Banco Pinto & Sotto Mayor, S. A.
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia no que se refere ao grupo de pessoal de informática
Transfere responsabilidades das zonas de acção da Polícia de Segurança Pública para a Guarda Nacional Republicana das localidades do Sabugal, no distrito da Guarda, de Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal e de Arcos de Valdevez, no distrito de Viana do Castelo
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde um lugar de assessor informático principal da carreira de técnico superior de informática, a extinguir quando vagar
Torna público ter o director dos Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa comunicado ter a Alemanha ratificado, a 28 de Abril de 1994, a Convenção contra o Doping