Despacho Normativo n.º 568/94
Fixa, para o ano de 1994, o parâmetro de referência R a considerar na determinação da valia industrial de projectos de investimento
Legislação
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Fixa, para o ano de 1994, o parâmetro de referência R a considerar na determinação da valia industrial de projectos de investimento
Regulamenta o Regime de Apoio à Promoção da Qualidade Industrial
Fixa o limite máximo da intervenção das sociedades de capital de risco
Aprova o programa de concurso tipo e o caderno de encargos tipo a adoptar pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (ICAPHE) nos concursos públicos a lançar no âmbito do Programa de Construção de Habitações Económicas
Regulamenta o Regime de Apoio a PME de Menor Dimensão
Regulamenta o Sistema de Incentivos à Consolidação de Escolas Tecnológicas (SINETPEDIP)
Regulamenta o Regime de Apoio a Entidades de Assistência Técnica
Regulamenta o Regime de Apoio à Consolidação das Infra-Estruturas Tecnológicas
Estabelece as condições de reprivatização da primeira fase do capital social do Banco Pinto & Sotto Mayor, S. A.
Regulamenta o Regime de Apoio à Produtividade e à Demonstração Industrial
Regulamenta o Sistema de Incentivos a Estratégias de Empresas Industriais - SINDEPEDIP
Regulamenta o Regime de Apoio à Realização de Estratégias Empresariais Integradas
Aprova o programa de concurso e o caderno de encargos tipo do contrato de gestão de instituições, partes funcionalmente autónomas e serviços do Serviço Nacional de Saúde
Regulamenta o Sistema de Incentivos à Consolidação das Infra-Estruturas Tecnológicas e da Qualidade (SINFRAPEDIP)
Regulamenta o Regime de Apoio ao Fomento de Obrigações Participantes