Portaria n.º 704-A/94
Fixa o preço máximo de venda dos terrenos para o Programa de Construção de Habitações Económicas, a vigorar para os concursos a abrir até 31 de Dezembro de 1994
Legislação
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Fixa o preço máximo de venda dos terrenos para o Programa de Construção de Habitações Económicas, a vigorar para os concursos a abrir até 31 de Dezembro de 1994
Regulamenta o Sistema de Incentivos à Engenharia Financeira para Apoio às Empresas (SINFEPEDIP)
Regulamenta o Regime de Apoio à Dinamização do Caucionamento Mútuo
Regulamenta o Regime de Apoio à Avaliação Empresarial
Regulamenta o Regime de Apoio à Adesão ao Mercado de Capitais
Regulamenta o Regime de Apoio à Dinamização do Capital de Risco
Regulamenta o Regime de Apoio à Investigação e Desenvolvimento
Regulamenta o Regime de Apoio às Estruturas Associativas
Regulamenta o Regime de Apoio aos Fundos de Gestão do Património Imobiliário
Define os termos em que o processo de auditoria financeira e de qualificação de risco deverão ser efectuados
Regulamenta o Sistema de Incentivos a Serviços de Apoio à Indústria (SINAIPEDIP)
Regulamenta o Regime de Apoio à Cooperação Interempresas
Regulamenta o Regime de Apoio à Consolidação das Infra-Estruturas da Qualidade Industrial
Estabelece normas relativas aos pequenos projectos de I&DT, desde que envolvam subcontratações a entidades do sistema científico e tecnológico
Define os critérios de selecção a aplicar ao Plano de Acção de Regime de Apoio à Dinamização de Capital de Risco