Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-07-29 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 174/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-07-29 1.ª Série

Portaria n.º 704-A/94

Fixa o preço máximo de venda dos terrenos para o Programa de Construção de Habitações Económicas, a vigorar para os concursos a abrir até 31 de Dezembro de 1994

1994-07-29 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 174/1994, Série I-B de 1994-07-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 562/94

Regulamenta o Sistema de Incentivos à Engenharia Financeira para Apoio às Empresas (SINFEPEDIP)

1994-07-29 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 174/1994, Série I-B de 1994-07-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 565/94

Regulamenta o Regime de Apoio à Dinamização do Caucionamento Mútuo

1994-07-29 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 174/1994, Série I-B de 1994-07-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 546/94

Regulamenta o Regime de Apoio à Avaliação Empresarial

1994-07-29 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 174/1994, Série I-B de 1994-07-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 552/94

Regulamenta o Regime de Apoio à Adesão ao Mercado de Capitais

1994-07-29 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 174/1994, Série I-B de 1994-07-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 563/94

Regulamenta o Regime de Apoio à Dinamização do Capital de Risco

1994-07-29 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 174/1994, Série I-B de 1994-07-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 547/94

Regulamenta o Regime de Apoio à Investigação e Desenvolvimento

1994-07-29 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 174/1994, Série I-B de 1994-07-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 559/94

Regulamenta o Regime de Apoio às Estruturas Associativas

1994-07-29 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 174/1994, Série I-B de 1994-07-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 566/94

Regulamenta o Regime de Apoio aos Fundos de Gestão do Património Imobiliário

1994-07-29 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 174/1994, Série I-B de 1994-07-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 569/94

Define os termos em que o processo de auditoria financeira e de qualificação de risco deverão ser efectuados

1994-07-29 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 174/1994, Série I-B de 1994-07-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 558/94

Regulamenta o Sistema de Incentivos a Serviços de Apoio à Indústria (SINAIPEDIP)

1994-07-29 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 174/1994, Série I-B de 1994-07-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 554/94

Regulamenta o Regime de Apoio à Cooperação Interempresas

1994-07-29 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 174/1994, Série I-B de 1994-07-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 557/94

Regulamenta o Regime de Apoio à Consolidação das Infra-Estruturas da Qualidade Industrial

1994-07-29 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 174/1994, Série I-B de 1994-07-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 567/94

Estabelece normas relativas aos pequenos projectos de I&DT, desde que envolvam subcontratações a entidades do sistema científico e tecnológico

1994-07-29 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 174/1994, Série I-B de 1994-07-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 570/94

Define os critérios de selecção a aplicar ao Plano de Acção de Regime de Apoio à Dinamização de Capital de Risco