Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-08-12 Presidência da República Diário da República n.º 186/1994, Série I-A de 1994-08-12 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 65/94

Ratifica a Convenção para Vigilância de Pessoas Condenadas ou Libertadas Condicionalmente

1994-08-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 186/1994, Série I-A de 1994-08-12 1.ª Série

Aviso n.º 192/94

Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia aderido, em 30 de Março de 1994, à Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso aos Estabelecimentos Universitários (STE n.º 15)

1994-08-12 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 186/1994, Série I-B de 1994-08-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 593/94

Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto para a Cooperação Económica um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1994-08-12 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 186/1994, Série I-B de 1994-08-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 595/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-08-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 185/1994, Série I-B de 1994-08-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 584/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico economista assessor principal, a extinguir quando vagar

1994-08-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 185/1994, Série I-B de 1994-08-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 586/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico economista assessor principal, contingentado nos serviços centrais, a extinguir quando vagar

1994-08-11 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 185/1994, Série I-B de 1994-08-11 1.ª Série

Declaração n.º 93/94

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 2637540 contos

1994-08-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 185/1994, Série I-B de 1994-08-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Castelo Branco

1994-08-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 185/1994, Série I-B de 1994-08-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/94

Aprova o regulamento de aplicação do Sistema de Incentivos Regionais (SIR)

1994-08-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 185/1994, Série I-B de 1994-08-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/94

Aprova o regulamento de aplicação do Programa Energia

1994-08-11 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 185/1994, Série I-B de 1994-08-11 1.ª Série

Portaria n.º 721/94

Aprova as Normas Gerais dos Regulamentos Internos dos Mercados Abastecedores

1994-08-11 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 185/1994, Série I-B de 1994-08-11 1.ª Série

Portaria n.º 720/94

Aprova o quadro de pessoal dos serviços centrais e das delegações distritais do Serviço Nacional de Protecção Civil

1994-08-11 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 185/1994, Série I-B de 1994-08-11 1.ª Série

Portaria n.º 719/94

Cria um Posto da Guarda Nacional Republicana, do tipo B, na freguesia de Lever, concelho de Vila Nova de Gaia

1994-08-11 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 185/1994, Série I-B de 1994-08-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 583/94

Cria no quadro de pessoal do Serviço Nacional de Protecção Civil um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1994-08-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 185/1994, Série I-B de 1994-08-11 1.ª Série

Portaria n.º 718/94

Altera o quadro de pessoal da Academia Portuguesa da História relativamente às carreiras de técnico superior (BAD) e técnico auxiliar (BAD)