Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-08-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 185/1994, Série I-B de 1994-08-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 585/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico economista assessor principal, a extinguir quando vagar, contingentado nos serviços centrais

1994-08-10 Presidência da República Diário da República n.º 184/1994, Série I-A de 1994-08-10 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 63/94

Ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa em Matéria de Impostos sobre Sucessões e Doações, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 48/94, em 29 de Junho de 1994

1994-08-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 184/1994, Série I-A de 1994-08-10 1.ª Série

Aviso n.º 184/94

Torna público ter o Governo da Bósnia-Herzegovina depositado, a 22 de Março de 1994, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Comércio Externo e da Cooperação para o Desenvolvimento, da Bélgica, o instrumento de adesão respeitante ao Protocolo da Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes

1994-08-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 184/1994, Série I-A de 1994-08-10 1.ª Série

Aviso n.º 181/94

Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia aderido, em 30 de Março de 1994, à Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos de Espectadores por ocasião de Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol

1994-08-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 184/1994, Série I-B de 1994-08-10 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Setúbal

1994-08-10 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 184/1994, Série I-B de 1994-08-10 1.ª Série

Portaria n.º 716/94

Cria escolas do 2.º e 3.º ciclos dos ensinos básico e secundário

1994-08-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 184/1994, Série I-A de 1994-08-10 1.ª Série

Aviso n.º 179/94

Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia aderido, em 30 de Março de 1994, à Convenção Europeia sobre o Reconhecimento Académico das Qualificações Universitárias

1994-08-10 Ministério da Justiça Diário da República n.º 184/1994, Série I-A de 1994-08-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 212/94

Permite a constituição e a manutenção de sociedades por quotas e anónimas unipessoais licenciadas para operar na Zona Franca da Madeira

1994-08-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 184/1994, Série I-A de 1994-08-10 1.ª Série

Aviso n.º 190/94

Torna público ter a República do Quénia depositado, em 8 de Março de 1994, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes

1994-08-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 184/1994, Série I-A de 1994-08-10 1.ª Série

Aviso n.º 185/94

Torna público ter a Eslovénia assinado, a 27 de Maio de 1994, o Segundo Protocolo Adicional, o Quarto Protocolo Adicional e o Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa

1994-08-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 184/1994, Série I-A de 1994-08-10 1.ª Série

Aviso n.º 189/94

Torna público ter a República da Arménia depositado, em 8 de Dezembro de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias, ao Abrigo de Cadernetas TIR (Convenção TIR)

1994-08-10 Assembleia da República Diário da República n.º 184/1994, Série I-A de 1994-08-10 1.ª Série

Rectificação n.º 13/94

Rectifica a Resolução da Assembleia da República n.º 15/94, que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular, publicada no Diário da República, n.º 70, de 24 de Março de 1994

1994-08-10 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 184/1994, Série I-B de 1994-08-10 1.ª Série

Portaria n.º 717/94

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo, no que respeita ao grupo de pessoal de enfermagem, na área funcional da docência

1994-08-10 Assembleia da República Diário da República n.º 184/1994, Série I-A de 1994-08-10 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 48/94

Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa em Matéria de Impostos sobre Sucessões e Doações

1994-08-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 184/1994, Série I-A de 1994-08-10 1.ª Série

Decreto n.º 24/94

Aprova, para ratificação, o Acordo para a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil