Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-08-12 Ministérios da Defesa Nacional e do Mar Diário da República n.º 186/1994, Série I-B de 1994-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 722/94

Aprova a tabela de taxas devidas pela fixação de lotação de segurança de navios e embarcações

1994-08-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 186/1994, Série I-B de 1994-08-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 588/94

Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças um lugar de inspector de finanças superior, a extinguir quando vagar

1994-08-12 Ministério da Saúde Diário da República n.º 186/1994, Série I-B de 1994-08-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 18/94

Equipara as condições de exercício da actividade profissional dos médicos membros dos conselhos de administração dos hospitais às do restante pessoal médico

1994-08-12 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 186/1994, Série I-B de 1994-08-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 596/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-08-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 186/1994, Série I-A de 1994-08-12 1.ª Série

Aviso n.º 193/94

Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia aderido, em 30 de Março de 1994, ao Protocolo à Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso aos Estabelecimentos Universitários (STE n.º 49)

1994-08-12 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 186/1994, Série I-A de 1994-08-12 1.ª Série

Rectificação

Rectifica o assento n.º 12/94, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 21 de Julho de 1994

1994-08-12 Presidência da República Diário da República n.º 186/1994, Série I-A de 1994-08-12 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 66/94

Ratifica a Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima e o Protocolo Adicional para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental

1994-08-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 186/1994, Série I-A de 1994-08-12 1.ª Série

Aviso n.º 195/94

Torna público ter a Eslováquia assinado, em 28 de Abril de 1994, a Convenção do Conselho da Europa Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa, aberta à assinatura em 19 de Setembro de 1979

1994-08-12 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 186/1994, Série I-B de 1994-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 727/94

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta

1994-08-12 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 186/1994, Série I-B de 1994-08-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 598/94

Cria vários lugares no quadro de pessoal do Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria Agro-Alimentar, a extinguir quando vagarem

1994-08-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 186/1994, Série I-B de 1994-08-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 587/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado um lugar de assessor jurídico principal da carreira de consultor jurídico, a extinguir quando vagar

1994-08-12 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 186/1994, Série I-B de 1994-08-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 594/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-08-12 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 186/1994, Série I-B de 1994-08-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 591/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários um lugar de técnico superior de 1.ª classe, a extinguir quando vagar

1994-08-12 Assembleia da República Diário da República n.º 186/1994, Série I-A de 1994-08-12 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 49/94

Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal

1994-08-12 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 186/1994, Série I-B de 1994-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 733/94

Declara cativa, ressalvados os direitos adquiridos, para efeitos de exploração de argilas, uma área situada entre as povoações de Pelariga e Redinha, abrangendo parte dos concelhos de Pombal e de Soure, nos distritos de Leiria e Coimbra