Despacho Normativo n.º 609/94
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Legislação
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Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Instauração de um processo de pedido de declaração de ilegalidade da Portaria n.º 79-A/94, de 4 de Fevereiro
Fixa, em função do número de travessias da ponte sobre o Tejo mensalmente efectuadas, o desconto de quantidade das tarifas de portagem em vigor para cada uma das quatro classes de veículos
Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia aderido, em 30 de Março de 1994, à Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (STE n.º 66)
Aprova, para ratificação, a Convenção para a Vigilância de Pessoas Condenadas ou Libertadas Condicionalmente
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar
Ratifica o Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal
Cria no quadro transitório do Ministério da Educação um lugar de assessor principal da carreira de médico escolar, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor da carreira de economista, a extinguir quando vagar
Estabelece as bases sobre o acesso de pensionistas a diversos serviços e actividades culturais, desportivas ou recreativas da Região Autónoma da Madeira
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Torna público ter a Lituânia aderido, em 13 de Junho de 1994, à Convenção Única sobre Substâncias Psicotrópicas, concluída em Nova Iorque em 30 de Março de 1961
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Cria na quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor com provimento definitivo, a extinguir quando vagar