Declaração n.º 95/94
De terem sido autorizadas alterações ao orçamento do Ministério no montante de 530062183 contos
Legislação
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De terem sido autorizadas alterações ao orçamento do Ministério no montante de 530062183 contos
Aprova a carta de Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Coruche
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 131131 contos
Aprova a moção da Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma da Madeira que aprova a resolução sobre a participação activa do idoso no projecto do futuro
Estabelece as formas de reciclagem que podem ser utilizadas para fazer prova de manutenção da competência profissional dos oficiais da marinha mercante
Reestrutura, na Escola das Marinhas de Comércio e Pescas (EMCP), o curso básico de combate a incêndios. Revoga a Portaria n.º 744/87, de 29 de Agosto
Estabelece as regras a que devem obedecer a notificação da libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados, bem como a notificação da colocação no mercado de produtos que contenham esses organismos
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Altera o quadro respeitante às carreiras de pessoal de informática da Direcção-Geral do Tribunal de Contas
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Altera a Portaria n.º 151/94, de 17 de Março [regulamenta o concurso e os regimes de estágio de pessoal militar da extinta Guarda Fiscal (GF) no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)]
Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Electromecânica e regula o respectivo curso e condições de acesso
Fixa o número de vagas para a candidatura, através do concurso nacional de acesso, à matrícula e inscrição no 1.º ano do curso de bacharelato em Conservação e Restauro, ministrado pela Escola Superior de Conservação e Restauro, no ano lectivo de 1994-1995