Portaria n.º 741/94
Altera o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil na parte respeitante à carreira de investigação
Legislação
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Altera o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil na parte respeitante à carreira de investigação
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Ferreira do Zêzere
Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Centro dois lugares de terceiro-oficial, a extinguir quando vagarem
Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar
Ratifica o Plano de Pormenor do Monte Branco em Montes Velhos, no município de Aljustrel
Fixa o perímetro da zona especial de protecção do conjunto formado pelo Cruzeiro de Tibães e pela Igreja e Mosteiro de Tibães, fontes e construções arquitectónicas da respectiva quinta
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios, no montante de 10075700 contos
Altera alguns quadros de oficiais dos serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Cria no quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Cria o cartão de livre trânsito para os membros da Comissão para a Instrução dos Pedidos de Indemnização às Vítimas de Crimes Violentos
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Alcoolímetros. Revoga as Portarias n.os 110/91, de 6 de Fevereiro, 735-A/91, de 31 de Julho, e 1004-A/92, de 22 de Outubro
Altera a Portaria n.º 833/89, de 22 de Setembro (regulamenta o Decreto-Lei n.º 192/89, de 8 de Junho, na parte que diz respeito à fixação dos aditivos admissíveis nos géneros alimentícios e às condições de utilização desses aditivos alimentares)
Estabelece normas relativas à apresentação e acondicionamento de frutas e produtos hortícolas
Altera a Portaria n.º 778/92 , de 10 de Agosto (aprova as normas técnicas respeitantes à resistência e estanquidade dos materiais e formas de protecção contra roturas das embalagens aerossóis)