Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-08-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 191/1994, Série I-A de 1994-08-19 1.ª Série

Aviso n.º 196/94

Torna público ter a Roménia aderido, a 16 de Junho de 1994, à Convenção contra a Dopagem, aberta à assinatura em 16 de Novembro de 1989

1994-08-19 Assembleia da República Diário da República n.º 191/1994, Série I-A de 1994-08-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 53/94

Regulamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados

1994-08-19 Ministério das Finanças Diário da República n.º 191/1994, Série I-A de 1994-08-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 215/94

Altera o Decreto-Lei n.º 105/94, de 23 de Abril (estabelece normas relativas ao pagamento dos prémios de seguros)

1994-08-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 191/1994, Série I-A de 1994-08-19 1.ª Série

Aviso n.º 197/94

Torna público ter a União Europeia ratificado, a 21 de Junho de 1994, a Convenção Relativa à Elaboração de Uma Farmacopeia Europeia, aberta à assinatura em 22 de Junho de 1964

1994-08-19 Assembleia da República Diário da República n.º 191/1994, Série I-A de 1994-08-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 52/94

Bloqueio a Cuba

1994-08-19 Assembleia da República Diário da República n.º 191/1994, Série I-A de 1994-08-19 1.ª Série

Lei n.º 25/94

Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade)

1994-08-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 191/1994, Série I-A de 1994-08-19 1.ª Série

Aviso n.º 198/94

Torna público ter a Ucrânia aderido, a 13 de Junho de 1994, ao Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio do Direito Estrangeiro

1994-08-19 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 191/1994, Série I-A de 1994-08-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 213/94

Regula os aspectos específicos da carreira dos militares músicos nas Forças Armadas

1994-08-19 Ministério das Finanças Diário da República n.º 191/1994, Série I-A de 1994-08-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 214/94

Altera o Decreto-Lei n.º 116/94, de 3 de Maio (aprova o Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem)

1994-08-19 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 191/1994, Série I-A de 1994-08-19 1.ª Série

Assento n.º 13/94

A norma do n.º 3 do artigo 805.º do Código Civil, na redacção dada pda pelo Decreto-Lei n.º 262/83, de 16 de Junho, é de aplicação imediata a obrigações de indemnização derivadas de factos ilícitos ocorridos anteriormente, mas subsistentes à data da sua entrada em vigor

1994-08-18 Ministério das Finanças Diário da República n.º 190/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-08-18 1.ª Série

Portaria n.º 756/94

Altera a Portaria n.º 265-B/94, de 2 de Maio (altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1219/91, de 26 de Dezembro, que fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo de valor trimestral de reembolso dos certificados de aforro)

1994-08-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 190/1994, Série I-B de 1994-08-18 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Marvão

1994-08-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 190/1994, Série I-B de 1994-08-18 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Penamacor

1994-08-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 189/1994, Série I-B de 1994-08-17 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 19/94

Estabelece medidas preventivas para a área prevista para a ligação ferroviária norte-sul através da ponte sobre o Tejo em Lisboa

1994-08-17 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 189/1994, Série I-B de 1994-08-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 611/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português da Juventude um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar