Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-09-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 210/1980, Série I de 1980-09-11 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Alto Volta depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados

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1980-09-11 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, do Comércio Interno e do Comércio Externo Diário da República n.º 210/1980, Série I de 1980-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 597/80

Fixa o preço do figo e da aguardente de figo da campanha de 1980-1981

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1980-09-11 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 210/1980, Série I de 1980-09-11 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 35/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 7 de Agosto

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1980-09-11 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 210/1980, Série I de 1980-09-11 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 407/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 15 de Julho de 1980

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1980-09-11 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura Diário da República n.º 210/1980, Série I de 1980-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 587/80

Aprova o modelo dos cartões de identidade para uso dos membros do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, bem como, eventualmente, de outro pessoal que lhe preste serviço

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1980-09-11 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 210/1980, Série I de 1980-09-11 1.ª Série

Declaração

Publica o novo modelo n.º 9-A, referido no § 3.º do artigo 46.º do Código da Contribuição Industrial, aprovado por despacho de 29 de Julho de 1980

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1980-09-11 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 210/1980, Série I de 1980-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 596/80

Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77 a reserva demarcada a Joaquim António Projecto Lapão

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Despacho Normativo n.º 297/80

Interpreta o artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 8/74, de 14 de Janeiro (funcionamento da Bolsa de Valores)

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1980-09-11 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 210/1980, Série I de 1980-09-11 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução n.º 300/80 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 26 de Agosto de 1980

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1980-09-11 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 210/1980, Série I de 1980-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 594/80

Integra, orgânica e funcionalmente, no Centro Regional de Segurança Social de Beja o estabelecimento para deficientes auditivos de Beja

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1980-09-11 Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 210/1980, Série I de 1980-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 586/80

Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para a aquisição de sobresselentes para aeronaves e equipamentos de apoio até ao montante de 30360000$00, distribuídos por vários anos económicos

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1980-09-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 210/1980, Série I de 1980-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 588/80

Cria no quadro de pessoal técnico da Casa Pia de Lisboa um lugar de assessor (letra B) e um lugar de técnico superior principal (letra D)

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Portaria n.º 593/80

Aprova o modelo do cartão de contribuinte a que se refere o n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 463/79, de 30 de Novembro (número fiscal do contribuinte - pessoa singular)

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1980-09-11 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 210/1980, Série I de 1980-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 592/80

Aumenta o quadro da Secretaria do Tribunal da Relação de Évora com um lugar de contínuo de 2.ª classe

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1980-09-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 210/1980, Série I de 1980-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 589/80

Estabelece disposições relativas à representação do Estado Português no consensus da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), bem como à sua gestão

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