Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-08-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 193/1994, Série I-B de 1994-08-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Oliveira de Frades

1994-08-22 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 193/1994, Série I-B de 1994-08-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 612/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior um lugar de assessor principal da carreira técnica de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-08-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 193/1994, Série I-B de 1994-08-22 1.ª Série

Portaria n.º 758/94

Cria o curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico, na variante de Educação Visual e Tecnológica, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto e aprova o respectivo plano de estudo

1994-08-22 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 193/1994, Série I-B de 1994-08-22 1.ª Série

Portaria n.º 757/94

Altera a Portaria n.º 93/91, de 1 de Fevereiro (estabelece os limites máximos de resíduos de pesticidas respeitantes aos géneros alimentícios de origem animal)

1994-08-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 192/1994, Série I-A de 1994-08-20 1.ª Série

Aviso n.º 201/94

Torna público ter a República da ex-Jugoslávia da Macedónia, em 2 de Dezembro de 1993, aceitado a sucessão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias, ao Abrigo de Cardenetas TIR (Convenção TIR)

1994-08-20 Ministério da Saúde Diário da República n.º 192/1994, Série I-A de 1994-08-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 217/94

Aprova o Estatuto Disciplinar dos Médicos

1994-08-20 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 192/1994, Série I-A de 1994-08-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 219/94

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 91/157/CEE , do Conselho, de 18 de Março, e 93/86/CEE , da Comissão, de 4 de Outubro, relativas às pilhas e acumuladores usados contendo determinadas matérias perigosas

1994-08-20 Assembleia da República Diário da República n.º 192/1994, Série I-A de 1994-08-20 1.ª Série

Lei n.º 27/94

Autorização para contracção de empréstimos externos pelo Governo da Região Autónoma dos Açores

1994-08-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 192/1994, Série I-A de 1994-08-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 216/94

Altera o Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 de Dezembro

1994-08-20 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 192/1994, Série I-A de 1994-08-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 218/94

Altera o Decreto-Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro (regulamenta a elaboração e a aprovação dos planos de ordenamento da orla costeira)

1994-08-20 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 192/1994, Série I-A de 1994-08-20 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 15/94/M

Estabelece as condições gerais de aplicação, na Região Autónoma da Madeira, do Programa de Desenvolvimento Agrícola e Rural (PDAR) do Quadro Comunitário de Apoio para o período de 1994 a 1999

1994-08-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 192/1994, Série I-A de 1994-08-20 1.ª Série

Aviso n.º 202/94

Torna público ter a Roménia ratificado, a 20 de Junho de 1994, e a Eslovénia, a 28 de Junho de 1994, a Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e seus Protocolos Adicionais n.os 4 e 6 e a Irlanda ratificado, a 24 de Junho de 1994, o Protocolo Adicional n.º 6

1994-08-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 191/1994, Série I-A de 1994-08-19 1.ª Série

Aviso n.º 199/94

Torna público ter a Bulgária ratificado, a 17 de Junho de 1994, a Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas

1994-08-19 Assembleia da República Diário da República n.º 191/1994, Série I-A de 1994-08-19 1.ª Série

Lei n.º 26/94

Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares

1994-08-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 191/1994, Série I-A de 1994-08-19 1.ª Série

Aviso n.º 200/94

Torna público ter a Ucrânia aderido, a 13 de Junho de 1994, à Convenção Europeia no Domínio sobre o Direito Estrangeiro