Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-05-26 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura Diário da República n.º 121/1980, Série I de 1980-05-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 19/80

Define a organização e o funcionamento do Conselho de Directores-Gerais, da Direcção-Geral dos Serviços Centrais, do Gabinete de Planeamento, do Gabinete de Organização e Pessoal e da Direcção-Geral da Acção Cultural

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1980-05-26 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 121/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-05-26 1.ª Série

Resolução n.º 175/80

Autoriza a aquisição pelo Banco de Portugal à Fundação Calouste Gulbenkian de um imóvel, em construção, denominado «Edifício Portugal»

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1980-05-26 Ministério da Justiça Diário da República n.º 121/1980, Série I de 1980-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 288/80

Extingue o Posto do Registo Civil que funciona na freguesia de Guilhabreu, concelho de Vila do Conde

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1980-05-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 121/1980, Série I de 1980-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 286/80

Cria vários lugares nos quadros do pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa, da Administração dos Portos do Douro e Leixões e da Direcção-Geral da Aviação Civil

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1980-05-26 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 121/1980, Série I de 1980-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 289/80

Altera a tabela inserta na Portaria n.º 707/79, de 28 de Dezembro (aprova a nova tabela para actualização de salários)

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1980-05-26 Assembleia da República Diário da República n.º 121/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-05-26 1.ª Série

Lei n.º 8-A/80

Orçamento Geral do Estado para 1980

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1980-05-26 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 121/1980, Série I de 1980-05-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 164/80

Revoga a alínea e) do n.º 6 do Despacho Normativo n.º 227/78 , de 24 de Agosto (estabelece disposições relativas às isenções ou reduções de direitos e isenções de sobretaxa)

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1980-05-26 Ministério da Justiça Diário da República n.º 121/1980, Série I de 1980-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 287/80

Extingue o Posto do Registo Civil que funciona na freguesia de Taveiro, concelho de Coimbra

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1980-05-24 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Comunicação Social Diário da República n.º 120/1980, Série I de 1980-05-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 156/80

Cria os centros regionais da RTP nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

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1980-05-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 120/1980, Série I de 1980-05-24 1.ª Série

Decreto n.º 33/80

Aprova o Acordo entre a República de Portugal e a República Democrática e Popular da Argélia Relativo aos Transportes Aéreos

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1980-05-24 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 120/1980, Série I de 1980-05-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 157/80

Estabelece normas relativas ao sistema de pagamento nas tesourarias da Fazenda Pública

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1980-05-24 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 120/1980, Série I de 1980-05-24 1.ª Série

Resolução n.º 173/80

Atribui à Anop - Agência Noticiosa Portuguesa, E. P., a título de subsídio não reembolsável, a verba de 5835 contos, correspondente ao duodécimo de Abril do corrente ano

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1980-05-24 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Comunicação Social Diário da República n.º 120/1980, Série I de 1980-05-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 155/80

Cria os centros regionais da RDP nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

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1980-05-24 Conselho da Revolução Diário da República n.º 120/1980, Série I de 1980-05-24 1.ª Série

Portaria n.º 281/80

Altera as disposições relativas ao tempo de embarque para efeitos de promoção ao posto de segundo-sargento da classe de mergulhadores

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1980-05-24 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 120/1980, Série I de 1980-05-24 1.ª Série

Resolução n.º 172/80

Atribui à RTP - Radiotelevisão Portuguesa, E. P., a título excepcional, um subsídio não reembolsável de 25000 contos, referente aos duodécimos de Janeiro a Abril do corrente ano

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