Portaria n.º 761/94
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca relativamente ao grupo de pessoal de enfermagem, na área funcional da docência
Legislação
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Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca relativamente ao grupo de pessoal de enfermagem, na área funcional da docência
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, depositário da Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, comunicado ter a Suíça declarado aceitar em 22 de Abril de 1994 a adesão da República da Polónia à mencionada Convenção
Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Alentejo um lugar de técnico principal, a extinguir quando vagar
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1993
Declara cativa, para efeitos de exploração de granitos, uma área nas Pedras Salgadas
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Torna público ter o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado que, nos termos da alínea 2 do artigo 21 da Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, concluída na Haia, em 5 de Outubro de 1961, a Alemanha e a França...
Estabelece o regime aplicável à informação que as instituições de crédito devem prestar aos seus clientes em matéria de taxas de juro e outros custos das operações de crédito
Altera a Portaria n.º 12/90, de 9 de Janeiro [aprova o quadro de pessoal da Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite (ACACSA)]
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Centro dois lugares de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagarem
Torna público ter o Secretário-Geral das Nações Unidas, na qualidade de depositário da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, comunicado que em 18 de Agosto de 1993 a ex-República Jugoslava da Macedónia notificou a sua sucessão quanto a esta Convenção, com efeitos a partir de 17 de Setembro de 1991, data em que assumiu...
Torna público ter o director dos Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa, por notificação de 21 de Fevereiro de 1994, transmitido várias comunicações dos Países Baixos, relativas à Convenção Europeia de Extradição, aberta à assinatura, em Paris, a 13 de Dezembro de 1957
Altera o Decreto-Lei n.º 325/93 , de 25 de Setembro (estabelece o novo regime fiscal dos tabacos)
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico economista assessor, a extinguir quando vagar, contingentado nos serviços centrais