Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-08-23 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 194/1994, Série I-B de 1994-08-23 1.ª Série

Portaria n.º 761/94

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca relativamente ao grupo de pessoal de enfermagem, na área funcional da docência

1994-08-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 194/1994, Série I-A de 1994-08-23 1.ª Série

Aviso n.º 208/94

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, depositário da Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, comunicado ter a Suíça declarado aceitar em 22 de Abril de 1994 a adesão da República da Polónia à mencionada Convenção

1994-08-23 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 194/1994, Série I-B de 1994-08-23 1.ª Série

Portaria n.º 760/94

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Alentejo um lugar de técnico principal, a extinguir quando vagar

1994-08-23 Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 194/1994, Série I-B de 1994-08-23 1.ª Série

Declaração n.º 97/94

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1993

1994-08-23 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 194/1994, Série I-B de 1994-08-23 1.ª Série

Portaria n.º 766/94

Declara cativa, para efeitos de exploração de granitos, uma área nas Pedras Salgadas

1994-08-23 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 194/1994, Série I-B de 1994-08-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 620/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-08-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 194/1994, Série I-A de 1994-08-23 1.ª Série

Aviso n.º 206/94

Torna público ter o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado que, nos termos da alínea 2 do artigo 21 da Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, concluída na Haia, em 5 de Outubro de 1961, a Alemanha e a França...

1994-08-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 194/1994, Série I-A de 1994-08-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 220/94

Estabelece o regime aplicável à informação que as instituições de crédito devem prestar aos seus clientes em matéria de taxas de juro e outros custos das operações de crédito

1994-08-23 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 194/1994, Série I-B de 1994-08-23 1.ª Série

Portaria n.º 765/94

Altera a Portaria n.º 12/90, de 9 de Janeiro [aprova o quadro de pessoal da Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite (ACACSA)]

1994-08-23 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 194/1994, Série I-B de 1994-08-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 618/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-08-23 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 194/1994, Série I-B de 1994-08-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 617/94

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Centro dois lugares de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagarem

1994-08-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 194/1994, Série I-A de 1994-08-23 1.ª Série

Aviso n.º 204/94

Torna público ter o Secretário-Geral das Nações Unidas, na qualidade de depositário da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, comunicado que em 18 de Agosto de 1993 a ex-República Jugoslava da Macedónia notificou a sua sucessão quanto a esta Convenção, com efeitos a partir de 17 de Setembro de 1991, data em que assumiu...

1994-08-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 194/1994, Série I-A de 1994-08-23 1.ª Série

Aviso n.º 203/94

Torna público ter o director dos Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa, por notificação de 21 de Fevereiro de 1994, transmitido várias comunicações dos Países Baixos, relativas à Convenção Europeia de Extradição, aberta à assinatura, em Paris, a 13 de Dezembro de 1957

1994-08-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 194/1994, Série I-A de 1994-08-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 221/94

Altera o Decreto-Lei n.º 325/93 , de 25 de Setembro (estabelece o novo regime fiscal dos tabacos)

1994-08-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 194/1994, Série I-B de 1994-08-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 615/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico economista assessor, a extinguir quando vagar, contingentado nos serviços centrais