Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-08-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 194/1994, Série I-A de 1994-08-23 1.ª Série

Aviso n.º 210/94

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros, depositário da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia a 25 de Outubro de 1980, comunicado ter a República do Chile depositado o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção

1994-08-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 194/1994, Série I-B de 1994-08-23 1.ª Série

Portaria n.º 759/94

Homologa os acordos que estabelecem as condições de aprovisionamento de telecopiadores para o Estado, bem como os contratos tipo de assistência pós-venda integrantes daqueles

1994-08-23 Ministérios das Finanças e do Mar Diário da República n.º 194/1994, Série I-B de 1994-08-23 1.ª Série

Portaria n.º 762/94

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas relativamente às áreas funcionais de biblioteca e documentação e de estruturas, recursos e economia da pesca

1994-08-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 194/1994, Série I-A de 1994-08-23 1.ª Série

Aviso n.º 209/94

Torna público ter o director-adjunto dos Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa comunicado ter a Lituânia assinado, em 14 de Abril de 1994, o Acordo Europeu sobre a Transmissão dos Pedidos de Assistência Judiciária

1994-08-23 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 194/1994, Série I-B de 1994-08-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 622/94

Define o modo de implementação das acções de natureza voluntária dependentes da iniciativa da Administração Pública

1994-08-23 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 194/1994, Série I-B de 1994-08-23 1.ª Série

Portaria n.º 764/94

Aprova a carta de Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Rio Maior

1994-08-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 194/1994, Série I-B de 1994-08-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 616/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico economista assessor principal, contingentado nos Serviços Centrais, a extinguir quando vagar

1994-08-23 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 194/1994, Série I-B de 1994-08-23 1.ª Série

Portaria n.º 763/94

Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para a área a abranger pelo Plano de Urbanização de Pombal

1994-08-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 194/1994, Série I-A de 1994-08-23 1.ª Série

Aviso n.º 205/94

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a Noruega e o Reino dos Países Baixos (e Aruba) declarado aceitar a adesão da Venezuela e da Austrália à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, respectivamente em 29 de Março e 19 de...

1994-08-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 194/1994, Série I-A de 1994-08-23 1.ª Série

Aviso n.º 207/94

Torna público ter Portugal procedido à denúncia do Acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia e o Governo da República Portuguesa sobre abolição recíproca de vistos

1994-08-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 194/1994, Série I-B de 1994-08-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 614/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico economista assessor principal, a extinguir quando vagar

1994-08-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 194/1994, Série I-B de 1994-08-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 613/94

Estabelece normas relativas à atribuição do subsídio anual a que se refere o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 240-A/89, de 27 de Julho, que institui à Fundação de Serralves e aprova os respectivos estatutos

1994-08-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 194/1994, Série I-B de 1994-08-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Mação

1994-08-23 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 194/1994, Série I-B de 1994-08-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 619/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar

1994-08-23 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 194/1994, Série I-B de 1994-08-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 621/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar