Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-08-26 Ministério da Justiça Diário da República n.º 197/1994, Série I-B de 1994-08-26 1.ª Série

Portaria n.º 773/94

Altera o Regulamento do Registo Comercial e a respectiva Tabela de Emolumentos

1994-08-26 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 197/1994, Série I-B de 1994-08-26 1.ª Série

Portaria n.º 771/94

Altera a Portaria n.º 658/93, de 13 de Julho (transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 92/53/CEE, de 18 de Junho, e 70/156/CEE, de 6 de Fevereiro, relativas à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes à recepção de veículos a motor e seus reboques)

1994-08-26 Ministérios da Educação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 197/1994, Série I-B de 1994-08-26 1.ª Série

Portaria n.º 776/94

Fixa para 1994-1995 as vagas de acesso aos cursos ministrados na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril

1994-08-26 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 197/1994, Série I-B de 1994-08-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 626/94

Cria no quadro provisório de pessoal não docente da Universidade do Minho um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de biblioteca e documentação, a extinguir quando vagar

1994-08-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 197/1994, Série I-B de 1994-08-26 1.ª Série

Portaria n.º 775/94

Cria o curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico, na variante de Educação Visual e Tecnológica, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e aprova os respectivos planos de estudo

1994-08-26 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 197/1994, Série I-B de 1994-08-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 627/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-08-26 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 197/1994, Série I-B de 1994-08-26 1.ª Série

Portaria n.º 777/94

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Lisboa 94 - Capital Europeia da Cultura»

1994-08-26 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 197/1994, Série I-B de 1994-08-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 628/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-08-26 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 197/1994, Série I-B de 1994-08-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 625/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial dois lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem

1994-08-26 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 197/1994, Série I-B de 1994-08-26 1.ª Série

Declaração n.º 99/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais no montante de 21815 contos

1994-08-26 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 197/1994, Série I-B de 1994-08-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 624/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-08-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 197/1994, Série I-B de 1994-08-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Santa Comba Dão

1994-08-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 197/1994, Série I-B de 1994-08-26 1.ª Série

Portaria n.º 774/94

Altera a Portaria n.º 667-X3/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Turcifal, município de Torres Vedras)

1994-08-26 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 197/1994, Série I-B de 1994-08-26 1.ª Série

Portaria n.º 772/94

Homologa o protocolo n.º 2-A, celebrado e assinado entre o Gabinete da Área de Sines (GAS) e o município de Sines, que derroga, nos artigos ora rectificados, o protocolo n.º 2, homologado pela Portaria n.º 133/92, de 2 de Março

1994-08-25 Assembleia da República Diário da República n.º 196/1994, Série I-B de 1994-08-25 1.ª Série

Declaração n.º 98/94

Designado o juiz conselheiro José Maria Gonçalves Pereira para o cargo de presidente da Alta Autoridade para a Comunicação Social