Portaria n.º 783/94
Identifica e credencia por meio de cartão especial de identidade os funcionários do Instituto do Consumidor
Legislação
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Identifica e credencia por meio de cartão especial de identidade os funcionários do Instituto do Consumidor
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura (DRA). Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/90/M, de 13 de Setembro
Ratifica a revisão do Plano de Pormenor de Santo Antonino Norte, no concelho de Coruche
Fixa a correspondência entre as classes das autorizações contidas nos alvarás de empreiteiro de obras públicas e de industrial de construção civil e os valores das obras que podem ser executadas ao abrigo dessas autorizações, para vigorar no ano de 1995
Ratifica o Plano Director Municipal de Sabrosa
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 22/93/M, de 8 de Julho (aprova a orgânica do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura, Florestas e Pescas)
Disciplina as atribuições e competências dos serviços municipais de polícia e os limites da respectiva actuação
Vinculação à função pública dos ex-substitutos de juízes de direito do tribunal de instrução criminal
Altera a Lei n.º 15/90, de 30 de Junho - Atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social
Regime da prática do naturismo e da criação dos espaços de naturismo
Permite que os cargos do gabinete de trabalho dos ex-titulares do cargo de Presidente da República sejam exercidos em regime de prestação de serviços
Aprova o Acordo de Segurança Social ou Seguridade Social entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil e respectivo Ajuste Administrativo