Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-08-30 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 200/1994, Série I-B de 1994-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 783/94

Identifica e credencia por meio de cartão especial de identidade os funcionários do Instituto do Consumidor

1994-08-30 Ministério da Justiça Diário da República n.º 200/1994, Série I-B de 1994-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 781/94

Classifica os tribunais judiciais de 1.ª instância

1994-08-30 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional - Secretaria Regional de Agricultura, Florestas e Pescas Diário da República n.º 200/1994, Série I-B de 1994-08-30 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/94/M

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura (DRA). Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/90/M, de 13 de Setembro

1994-08-30 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 200/1994, Série I-B de 1994-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 779/94

Ratifica a revisão do Plano de Pormenor de Santo Antonino Norte, no concelho de Coruche

1994-08-30 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 200/1994, Série I-B de 1994-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 782/94

Fixa a correspondência entre as classes das autorizações contidas nos alvarás de empreiteiro de obras públicas e de industrial de construção civil e os valores das obras que podem ser executadas ao abrigo dessas autorizações, para vigorar no ano de 1995

1994-08-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 200/1994, Série I-B de 1994-08-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Sabrosa

1994-08-30 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 200/1994, Série I-B de 1994-08-30 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/94/M

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 22/93/M, de 8 de Julho (aprova a orgânica do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura, Florestas e Pescas)

1994-08-30 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 200/1994, Série I-B de 1994-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 778/94

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Estremoz

1994-08-29 Assembleia da República Diário da República n.º 199/1994, Série I-A de 1994-08-29 1.ª Série

Lei n.º 32/94

Disciplina as atribuições e competências dos serviços municipais de polícia e os limites da respectiva actuação

1994-08-29 Assembleia da República Diário da República n.º 199/1994, Série I-A de 1994-08-29 1.ª Série

Lei n.º 31/94

Vinculação à função pública dos ex-substitutos de juízes de direito do tribunal de instrução criminal

1994-08-29 Assembleia da República Diário da República n.º 199/1994, Série I-A de 1994-08-29 1.ª Série

Lei n.º 30/94

Altera a Lei n.º 15/90, de 30 de Junho - Atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social

1994-08-29 Assembleia da República Diário da República n.º 199/1994, Série I-A de 1994-08-29 1.ª Série

Lei n.º 29/94

Regime da prática do naturismo e da criação dos espaços de naturismo

1994-08-29 Assembleia da República Diário da República n.º 199/1994, Série I-A de 1994-08-29 1.ª Série

Lei n.º 28/94

Aprova medidas de reforço da protecção de dados pessoais

1994-08-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 198/1994, Série I-A de 1994-08-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 223/94

Permite que os cargos do gabinete de trabalho dos ex-titulares do cargo de Presidente da República sejam exercidos em regime de prestação de serviços

1994-08-27 Assembleia da República Diário da República n.º 198/1994, Série I-A de 1994-08-27 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 54/94

Aprova o Acordo de Segurança Social ou Seguridade Social entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil e respectivo Ajuste Administrativo