Portaria n.º 206/80
Reconhece de alto interesse a acção social desenvolvida pela Santa Casa da Misericórdia de Alcácer do Sal
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 207/80
Define as áreas de demarcação da região vitivinícola do Algarve
Resolução n.º 148/80
Atribui à Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital - EPNC um subsídio não reembolsável de 12000 contos
Portaria n.º 204/80
Extingue alguns lugares do quadro de pessoal não dirigente do Instituto da Família e Acção Social
Resolução n.º 149/80
Mantém na íntegra a Resolução n.º 337/79, de 6 de Dezembro (cria no Ministério da Educação o Gabinete Coordenador dos Projectos de Cooperação com o BIRD), com efeitos a partir de 10 de Janeiro de 1980
Resolução n.º 145/80
Atribui um subsídio não reembolsável de 166667 contos à CNN - Companhia Nacional de Navegação, E. P.
Portaria n.º 200/80
Integra no Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo diversos órgãos, serviços e instituições oficiais existentes na área do distrito
Decreto-Lei n.º 94/80
Fixa as condições em que deve ser feita a emissão das obrigações destinadas à liberação das acções do Banco Interamericano de Desenvolvimento subscritas por Portugal
Despacho Normativo n.º 142/80
Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação do Decreto-Lei n.º 191-D/79, de 26 de Junho (aprova o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local)
Portaria n.º 202/80
Derroga a Portaria n.º 495/76, de 6 de Agosto, relativa aos prédios rústicos denominados «Herdade de Freixeira Velha» e «Herdade do Melo»
Resolução n.º 147/80
Prorroga o prazo fixado na alínea e) do n.º 2 da Resolução n.º 133/78, de 14 de Julho, relativamente às condições necessárias que permitirão a desintervenção do Estado na empresa Acapol - Sociedade de Construções, S. A. R. L.
Portaria n.º 203/80
Cria e põe em circulação um bilhete-postal ilustrado comemorativo do 25 de Abril de 1980
Portaria n.º 201/80
Integra no Centro Regional de Segurança Social de Coimbra diversos órgãos, serviços e instituições oficiais existentes na área do distrito
Resolução n.º 144/80
Concede um subsídio de 200000 contos à CTM - Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, E. P.
Portaria n.º 196/80
Fixa os efectivos do quadro de oficiais superiores da classe do serviço especial a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 136/74, de 4 de Abril