Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-09-01 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 202/1994, Série I-B de 1994-09-01 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 21/94

Estabelece as atribuições, organização e competências do Estado-Maior da Armada

1994-09-01 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 202/1994, Série I-B de 1994-09-01 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 22/94

Estabelece as atribuições, organização e competências da Superintendência dos Serviços do Pessoal da Marinha

1994-09-01 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 202/1994, Série I-B de 1994-09-01 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 24/94

Estabelece as atribuições, organização e competências da Superintendência dos Serviços Financeiros da Marinha

1994-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 201/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 136/94

De ter sido rectificada a Portaria n.º 577/94, do Ministério do Mar, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Ajustamento do Esforço de Pesca no âmbito do Programa para o Desenvolvimento Económico do Sector das Pescas - PROPESCA, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 12 de Julho de 1994

1994-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 201/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 128/94

De ter sido rectificada a Portaria n.º 640-I2/94, do Ministério da Agricultura, que extingue a concessão do regime cinegético especial atribuído pela Portaria n...

1994-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 201/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 143/94

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 59-A/94, que estabelece as condições de reprivatização da 1.ª fase do capital social do Banco Pinto & Sotto Mayor, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174 (2.º suplemento), de 29 de Julho de 1994

1994-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 201/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 116/94

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 166/94, do Ministério das Finanças, que altera o Código do IVA, o Regime do IVA nas Transacções Intercomunitárias e legislação diversa, publicado no Diário da República, n.º 133, de 9 de Junho de 1994

1994-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 201/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 137/94

De ter sido rectificada a Portaria n.º 414/94, do Ministério das Finanças, que altera o quadro de pessoal dos serviços de apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 28 de Junho de 1994

1994-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 201/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 114/94

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 194/94, do Ministério da Justiça, que cria a Clínica de Psiquiatria e Saúde Mental de Santa Cruz do Bispo, publicado no Diário da República, n.º 165, de 19 de Julho de 1994

1994-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 201/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 142/94

De ter sido rectificada a Portaria n.º 640-D/94, do Ministério da Agricultura, que define as regras gerais de funcionamento das zonas de caça nacionais da Contenda e da Quinta do Canal e revoga a Portaria n.º 757/90, de 28 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 162 (2.º suplemento), de 15 de Julho de 1994

1994-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 201/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 124/94

De ter sido rectificada a Portaria n.º 450/94, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel de Acha, Proença-a-Velha e Oledo, município de Idanha-a-Nova, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 30 de Junho de 1994

1994-08-31 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 201/1994, Série I-B de 1994-08-31 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/94/M

Sujeita a medidas preventivas a área a afectar à instalação dos depósitos de gás e derivados de petróleo

1994-08-31 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 201/1994, Série I-B de 1994-08-31 1.ª Série

Portaria n.º 788/94

Altera a Portaria n.º 97/94, de 9 de Fevereiro [uniformiza a gestão do regime de controlo de produção de leite instituído pelos Regulamentos (CEE) n.os 804/68 e 856/84, do Conselho, respectivamente de 27 de Junho e de 31 de Março, estabelecendo as regras de gestão das quotas leiteiras]

1994-08-31 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 201/1994, Série I-B de 1994-08-31 1.ª Série

Portaria n.º 787/94

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Alcanena

1994-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 201/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 140/94

De ter sido rectificada a Declaração n.º 92/94 da Presidência do Conselho de Ministros, relativa a transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1993, no montante de 663594 contos, publicada no Diário da República, n.º 182, de 8 de Agosto de 1994