Decreto Regulamentar n.º 51/94
Estabelece as atribuições, organização e competências do Comando de Pessoal da Força Aérea e dos órgãos dele dependentes
Legislação
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Estabelece as atribuições, organização e competências do Comando de Pessoal da Força Aérea e dos órgãos dele dependentes
Estabelece as atribuições, organização e competências do Conselho Superior da Força Aérea e da Junta Superior de Saúde da Força Aérea
Estabelece as atribuições, organização e competências do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Estabelece as atribuições, organização e competências do Estado-Maior da Força Aérea
Estabelece as atribuições, organização e competências do Comando do Pessoal, do Comando da Logística e do Comando da Instrução do Exército
Estabelece as atribuições, organização e competências do Estado-Maior do Exército
Estabelece as atribuições, organização e competências do Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
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Estabelece as atribuições, organização e competências do Conselho Superior do Exército e da Junta Médica de Recurso do Exército
Estabelece as atribuições, organização e competências do Comando Operacional das Forças Terrestres, de outros comandos operacionais e das unidades e grandes unidades operacionais
Estabelece as atribuições, organização e competências da Inspecção-Geral do Exército
Estabelece as atribuições, organização e competências das juntas médicas da Armada
Estabelece as atribuições, organização e competências das forças e unidades navais
Estabelece as atribuições, organização e competências do Comando Naval e dos Comandos de Zona Marítima dos Açores, da Madeira, do Norte, do Centro e do Sul, das estações radionavais, dos centros de comunicações, dos centros de controlo de navegação, dos centros de relato da navegação, dos postos de vigilância e de defesa dos...
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