Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-09-07 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 207/1994, Série I-B de 1994-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 798/94

Determina que os preços a observar nos transportes colectivos urbanos rodoviários de passageiros concessionados pelos municípios sejam os que decorram do respectivo contrato de concessão

1994-09-06 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 206/1994, Série I-B de 1994-09-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 635/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-09-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 206/1994, Série I-A de 1994-09-06 1.ª Série

Aviso n.º 232/94

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 6 de Maio de 1994, a Resolução n.º 917, relativa às sanções decretadas ao Haiti

1994-09-06 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 206/1994, Série I-A de 1994-09-06 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 16/94/M

Disciplina a abertura e exploração de furos de pesquisa e captação de água

1994-09-06 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 206/1994, Série I-B de 1994-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 794/94

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego

1994-09-06 Assembleia da República Diário da República n.º 206/1994, Série I-A de 1994-09-06 1.ª Série

Lei n.º 33/94

Altera o Estatuto da Ordem dos Advogados

1994-09-06 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 206/1994, Série I-B de 1994-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 793/94

Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga

1994-09-06 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 206/1994, Série I-B de 1994-09-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 634/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Autárquica, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1994-09-06 Ministério das Finanças Diário da República n.º 206/1994, Série I-B de 1994-09-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 633/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública um lugar de assessor informático principal na carreira de técnico superior de informática, a extinguir quando vagar

1994-09-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 206/1994, Série I-B de 1994-09-06 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Trancoso

1994-09-06 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 206/1994, Série I-B de 1994-09-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 636/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-09-06 Ministério das Finanças Diário da República n.º 206/1994, Série I-B de 1994-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 792/94

Fixa o factor de capitalização f e a taxa de desconto r a que se referem as alíneas a) e b) da regra 5.ª do § 3.º do artigo 20.º do Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações

1994-09-06 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 206/1994, Série I-A de 1994-09-06 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 17/94/M

Estabelece o regime de recrutamento, selecção e contratação dos formadores do sistema de formação profissional inserido no mercado de emprego

1994-09-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 205/1994, Série I-A de 1994-09-05 1.ª Série

Aviso n.º 230/94

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado que a República de São Marino depositou em 16 de Maio de 1994 o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Supressão da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961

1994-09-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 205/1994, Série I-A de 1994-09-05 1.ª Série

Decreto n.º 27/94

Aprova o Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe na Área das Finanças Públicas