Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/94
Ratifica o Plano Director Municipal de Valpaços
Legislação
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Ratifica o Plano Director Municipal de Valpaços
Eleva à categoria de vila a freguesia do Caniçal, pertencente ao concelho de Machico
Eleva à categoria de vila a freguesia da Camacha, pertencente ao concelho de Santa Cruz
Torna público ter o Governo da Suazilândia depositado em 20 de Junho de 1994, junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes
Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia depositado, em 1 de Julho de 1994, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo
Torna público ter o Governo da Geórgia depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias ao abrigo de Cadernetas TIR
Torna público terem os Governos da Letónia e Tunísia depositado, respectivamente a 14 e a 24 de Janeiro de 1994, os instrumentos de adesão à Convenção sobre o Contrato para o Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada, concluída em Genebra a 14 de Maio de 1956, e ao Protocolo àquela Convenção, concluído em Genebra a 5...
Torna público ter o Governo de Singapura depositado junto do Governo Francês o instrumento de adesão à Organização Internacional de Pesos e Medidas
Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime jurídico das operações portuárias estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 298/93, de 28 de Agosto
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Brasões dos Concelhos da Madeira»
Ratifica o Plano Director Municipal de Valença
Aprova o Regulamento da Classificação de Serviço dos Técnicos Superiores de Saúde
Ratifica o Plano Director Municipal de Boticas
Aprova o Regulamento do Estágio da Carreira dos Técnicos Superiores de Saúde