Portaria n.º 805/94
Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Nordeste
Legislação
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Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Nordeste
Cria no quadro de pessoal do Instituto Português da Juventude um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Ratifica a revisão do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Borba, no concelho de Borba
Estabelece disposições relativas a uma proposta de lei à Assembleia da República sobre televisão e rádio nas Regiões Autónomas
Altera o quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde referente às carreiras técnica superior e técnica superior de serviço social
Ratifica o Plano Director Municipal de Armamar
Actualiza a taxa devida pela autenticação de fonogramas. Revoga a Portaria n.º 984/91 , de 27 de Setembro
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «Escultura Portuguesa (2.º grupo)»
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos três lugares de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagarem
Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para a área a abranger pelo Plano de Urbanização de Tábua
Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto para a Cooperação Económica um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Altera o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, que regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas superiores de educação no respeitante à formação inicial de educadores de infância, professores do ensino primário e professores do ensino básico
Ratifica a Convenção n.º 171 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao trabalho nocturno
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cortes, município de Leiria
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 171 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao trabalho nocturno