Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-09-13 Ministério da Saúde Diário da República n.º 212/1994, Série I-A de 1994-09-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 229/94

Altera o Decreto-Lei n.º 89/77, de 8 de Março (permite o afastamento temporário da frequência escolar e demais actividades desenvolvidas nos estabelecimentos de ensino dos alunos, pessoal docente, administrativo e auxiliar quando atinjido por doenças transmissíveis)

1994-09-12 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 211/1994, Série I-B de 1994-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 809/94

Aprova o cartão de livre trânsito para uso de pessoal dirigente com competência inspectiva e dos funcionários integrados no grupo de pessoal técnico de inspecção do Instituto do Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT). Revoga a Portaria n.º 410/87, de 14 de Maio

1994-09-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 211/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 809-B/94

Aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas à Melhoria da Eficácia das Estuturas Agrícolas

1994-09-12 Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 211/1994, Série I-B de 1994-09-12 1.ª Série

Declaração n.º 102/94

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1993

1994-09-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 211/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 809-D/94

Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Florestal

1994-09-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 211/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 809-E/94

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Investigação, Experimentação e Demonstração (IED), Formação, Organização, Divulgação e Estudos Estratégicos

1994-09-12 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 211/1994, Série I-B de 1994-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 808/94

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «94 - Ano Português da Segurança Rodoviária»

1994-09-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 211/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 809-G/94

Aprova o Regulamento de Constituição e Funcionamento dos Agrupamentos de Defesa Sanitária

1994-09-12 Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 211/1994, Série I-B de 1994-09-12 1.ª Série

Declaração n.º 101/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 68554 contos

1994-09-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 211/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 809-A/94

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Infra-Estruturas

1994-09-12 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 211/1994, Série I-B de 1994-09-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 641/94

Determina quais os projectos de investimento que terão acesso aos financiamentos directos a conceder pelo Fundo de Turismo nos termos e ao abrigo do Despacho Normativo n.º 469/94, de 4 de Julho

1994-09-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 211/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 809-F/94

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas e Silvícolas - Incentivos aos Produtos Tradicionais Regionais

1994-09-12 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 211/1994, Série I-B de 1994-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 807/94

Ratifica a alteração ao Plano de Pormenor de Alberge, no município de Alcácer do Sal

1994-09-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 211/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 809-C/94

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Apoio às Explorações Agrícolas

1994-09-10 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 210/1994, Série I-B de 1994-09-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 639/94

Cria na carreira de inspecção superior do quadro do pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho um lugar de inspector superior principal, a extinguir quando vagar