Decreto-Lei n.º 236/94
Altera o Decreto-Lei n.º 29034, de 1 de Outubro de 1938 (regulamenta a Lei n.º 1947 , relativa à importação, armazenamento e tratamento industrial dos petróleos brutos, seus derivados e resíduos)
Legislação
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Altera o Decreto-Lei n.º 29034, de 1 de Outubro de 1938 (regulamenta a Lei n.º 1947 , relativa à importação, armazenamento e tratamento industrial dos petróleos brutos, seus derivados e resíduos)
Altera o Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho (reestrutura as carreiras técnica superior e técnica)
Põe termo às funções de disciplina e controlo da produção e comércio dos vinhos regionais atribuídas à Adega Regional de Colares
Altera o anexo do Despacho Normativo n.º 98-A/92, de 20 de Junho, que aprova o sistema de avaliação dos alunos do ensino básico
Cria no quadro de pessoal do Centro Nacional de Pensões um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, no que respeita ao grupo de pessoal de enfermagem na área funcional da docência
Ratifica o Plano Director Municipal de Porto de Mós
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Viseu no que respeita ao grupo de pessoal de enfermagem na área funcional da docência
Define o regime de acolhimento de estrangeiros ou apátridas em centros de instalação temporária
Cria no quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Eleva à categoria de vila a freguesia de Estreito de Câmara de Lobos
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de São João, do Porto, no que respeita ao grupo de pessoal de enfermagem na área funcional da docência
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Bragança referente ao grupo de pessoal de enfermagem na área funcional da docência
Altera o Decreto-Lei n.º 181/92, de 22 de Agosto (regula a emissão e oferta de títulos de dívida de curto prazo)
Fixa o valor nominal dos títulos de dívida de curto prazo, instituídos pelo Decreto-Lei n.º 181/92, de 22 de Agosto