Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-09-17 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 216/1994, Série I-B de 1994-09-17 1.ª Série

Portaria n.º 833/94

Define procedimentos administrativos necessários à publicação do Decreto-Lei n.º 329/93, de 25 de Setembro, que estabelece o regime de protecção na velhice e na invalidez dos beneficiários do regime geral de segurança social

1994-09-17 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 216/1994, Série I-B de 1994-09-17 1.ª Série

Portaria n.º 825/94

Altera o quadro de pessoal do Hospital do Visconde de Salreu

1994-09-17 Ministério da Justiça Diário da República n.º 216/1994, Série I-B de 1994-09-17 1.ª Série

Portaria n.º 828/94

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Povoação

1994-09-17 Ministério da Saúde Diário da República n.º 216/1994, Série I-B de 1994-09-17 1.ª Série

Portaria n.º 832/94

Classifica provisoriamente as instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que detêm responsabilidades nacionais ou inter-regionais, para efeitos de aplicação do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 308/93 , de 2 de Setembro

1994-09-17 Ministério da Justiça Diário da República n.º 216/1994, Série I-B de 1994-09-17 1.ª Série

Portaria n.º 827/94

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Rio Maior

1994-09-17 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 216/1994, Série I-B de 1994-09-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 651/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-09-17 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura Diário da República n.º 216/1994, Série I-B de 1994-09-17 1.ª Série

Portaria n.º 826/94

Estabelece normas relativas à assistência dos Estados membros à Comissão da Comunidade Europeia e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares

1994-09-17 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 216/1994, Série I-B de 1994-09-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 652/94

Fixa as taxas a pagar pelas concessões especiais de caça nas zonas de caça sociais da serra da Nogueira, Baceiro e lagoa de Santo André

1994-09-17 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 216/1994, Série I-B de 1994-09-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 649/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve um lugar de técnico superior principal da carreira de técnico superior de biblioteca e documentação, a extinguir quando vagar

1994-09-17 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 216/1994, Série I-B de 1994-09-17 1.ª Série

Portaria n.º 824/94

Transfere a zona de acção da localidade de Almeirim, no distrito de Santarém, da Polícia de Segurança Pública para a exclusiva responsabilidade da Guarda Nacional Republicana

1994-09-17 Ministério da Justiça Diário da República n.º 216/1994, Série I-B de 1994-09-17 1.ª Série

Portaria n.º 830/94

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Santa Cruz das Flores

1994-09-17 Ministério da Justiça Diário da República n.º 216/1994, Série I-B de 1994-09-17 1.ª Série

Portaria n.º 829/94

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de São Roque do Pico

1994-09-17 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 216/1994, Série I-B de 1994-09-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 650/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-09-17 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 216/1994, Série I-B de 1994-09-17 1.ª Série

Portaria n.º 831/94

Renova, pelo período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Conjeito, Monte da Quinta, Courela de Atalaia e Baldio, situada na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município do Alandroal, concedida ao Clube de Caçadores dos Orvalhos

1994-09-16 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 215/1994, Série I-B de 1994-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 816/94

Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos tribunais administrativos e dos serviços do Ministério Público