Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-09-21 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 219/1994, Série I-B de 1994-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 845/94

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de São Bento», sito na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal. Revoga a Portaria n.º 985/90, de 11 de Outubro

1994-09-21 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 219/1994, Série I-B de 1994-09-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 662/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres um lugar de assessor principal da carreira de jurista, a extinguir quando vagar

1994-09-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 219/1994, Série I-B de 1994-09-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 658/94

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1994-09-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 219/1994, Série I-B de 1994-09-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/94

Promove a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona dos Mármores (PROZOM)

1994-09-21 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 219/1994, Série I-B de 1994-09-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 660/94

Cria no quadro único dos serviços externos da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-09-21 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 219/1994, Série I-B de 1994-09-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 659/94

Cria no quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1994-09-21 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 219/1994, Série I-B de 1994-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 836/94

Transfere a zona de acção da localidade de Penafiel, do distrito do Porto, da Polícia de Segurança Pública para a exclusiva responsabilidade da Guarda Nacional Republicana

1994-09-21 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 219/1994, Série I-B de 1994-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 842/94

Ratifica as medidas preventivas para a área abrangida pelo Plano de Pormenor da Área Central da Vila de Valença

1994-09-21 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 219/1994, Série I-B de 1994-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 840/94

Altera o quadro de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa referente a um lugar de auxiliar de limpeza, a extinguir quando vagar

1994-09-21 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 219/1994, Série I-B de 1994-09-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 665/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho um lugar de inspector superior principal, a extinguir quando vagar

1994-09-21 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 219/1994, Série I-B de 1994-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 843/94

Fixa os valores das pontuações a atribuir aos projectos de candidatura referidas no Regulamento de Execução do Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/94, de 5 de Agosto

1994-09-21 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 219/1994, Série I-B de 1994-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 839/94

Consigna à Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres as receitas provenientes da venda das suas publicações

1994-09-20 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 218/1994, Série I-B de 1994-09-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 656/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo um lugar de assessor informático da carreira técnica superior de informática, a extinguir quando vagar

1994-09-20 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 218/1994, Série I-B de 1994-09-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 657/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-09-20 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 218/1994, Série I-B de 1994-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 834/94

Transfere responsabilidades das zonas de acção da Polícia de Segurança Pública para a Guarda Nacional Republicana, nas localidades de Ílhavo, Ferreira do Alentejo, Fafe, Cantanhede, Montemor-o-Novo, Monte Real, Amarante e Mangualde