Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-09-20 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 218/1994, Série I-B de 1994-09-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 653/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-09-20 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 218/1994, Série I-B de 1994-09-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 654/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-09-20 Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 218/1994, Série I-B de 1994-09-20 1.ª Série

Declaração n.º 104/94

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 117266 contos

1994-09-20 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 218/1994, Série I-B de 1994-09-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 655/94

Cria na carreira de inspecção do quadro do pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho um lugar de inspector superior principal, a extinguir quando vagar

1994-09-20 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 218/1994, Série I-B de 1994-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 835/94

Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão, na área funcional de apoio à actividade inspectiva e de auditoria, dois lugares de inspector-adjunto, a extinguir quando vagarem

1994-09-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 218/1994, Série I-B de 1994-09-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Castanheira de Pêra

1994-09-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 218/1994, Série I-B de 1994-09-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Celorico de Basto

1994-09-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 217/1994, Série I-A de 1994-09-19 1.ª Série

Aviso n.º 239/94

Torna público ter a Estónia ratificado, em 29 de Março de 1994, a Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional particularmente como Habitat de Aves Aquáticas (Ramsar, 1971), tal como emendada pelo Protocolo de Paris, 1982

1994-09-19 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 217/1994, Série I-A de 1994-09-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 238/94

Estabelece o novo sistema de unidades de medida legais

1994-09-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 217/1994, Série I-A de 1994-09-19 1.ª Série

Aviso n.º 238/94

Torna público terem a Moldávia, a Ucrânia e o Mónaco aderido à Convenção Cultural Europeia em 24 de Maio, 13 de Junho e 6 de Julho de 1994, respectivamente

1994-09-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 217/1994, Série I-A de 1994-09-19 1.ª Série

Decreto n.º 28/94

Aprova, para ratificação, o Acto Relativo à Revisão do Artigo 63.º da Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias (Convenção sobre a Patente Europeia), de 5 de Outubro de 1973, bem como a Resolução Relativa à Informação Mútua e a Acta Final da Conferência dos Estados Contratantes

1994-09-19 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 217/1994, Série I-A de 1994-09-19 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 25/94/M

Aprova o Estatuto das Creches, Jardins-de-Infância, Infantários e Unidades Incluídas em Estabelecimentos do Ensino Básico onde Se Realiza a Educação Pré-Escolar da Rede Pública da Secretaria Regional de Educação

1994-09-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Diário da República n.º 217/1994, Série I-A de 1994-09-19 1.ª Série

Aviso n.º 240/94

Torna público ter Portugal depositado junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, assinada no Funchal em 18 de Maio de 1992, e do Primeiro...

1994-09-19 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 217/1994, Série I-A de 1994-09-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 237/94

Cria a Capitania do Porto da Praia da Vitória

1994-09-17 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 216/1994, Série I-B de 1994-09-17 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 13/94/M

Aprova o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano de 1994