Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-09-23 Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 221/1994, Série I-B de 1994-09-23 1.ª Série

Declaração n.º 110/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 44767 contos

1994-09-23 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 221/1994, Série I-B de 1994-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 860/94

Define o esquema particular de acesso às pensões de invalidez e de velhice dos trabalhadores do interior das minas. Revoga as Portarias n.os 656/81, de 1 de Agosto, 50/84, de 24 de Janeiro, e 378/92, de 2 de Maio

1994-09-23 Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 221/1994, Série I-B de 1994-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 858/94

Estabelece o regime de ajudas a conceder ao modo de produção biológico aprovado no âmbito das medidas agro-ambientais

1994-09-23 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 221/1994, Série I-B de 1994-09-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 672/94

Cria no quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-09-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 221/1994, Série I-B de 1994-09-23 1.ª Série

Declaração n.º 109/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 199929 contos

1994-09-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 221/1994, Série I-B de 1994-09-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Santo Tirso

1994-09-23 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 221/1994, Série I-B de 1994-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 856/94

Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça referente à carreira de oficial administrativo

1994-09-23 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 221/1994, Série I-B de 1994-09-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 671/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-09-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 221/1994, Série I-B de 1994-09-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Baião

1994-09-23 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 221/1994, Série I-B de 1994-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 857/94

Altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações referente a um lugar de chefe de secção

1994-09-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 220/1994, Série I-B de 1994-09-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/94

Declara a utilidade pública de uso privativo de uma parcela de terreno do domínio público afecta à jurisdição da Junta Autónoma do Porto de Aveiro

1994-09-22 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 220/1994, Série I-B de 1994-09-22 1.ª Série

Declaração n.º 105/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 85134 contos

1994-09-22 Ministério da Saúde Diário da República n.º 220/1994, Série I-A de 1994-09-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 241/94

Altera o Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro (visa definir o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde dos serviços e estabelecimentos do Ministério da Saúde e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa)

1994-09-22 Ministério das Finanças Diário da República n.º 220/1994, Série I-A de 1994-09-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 239/94

Altera o Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro (revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública)

1994-09-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 220/1994, Série I-A de 1994-09-22 1.ª Série

Aviso n.º 241/94

Torna público ter o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter a República da Arménia depositado, em 19 de Novembro de 1993, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, o seu instrumento de adesão à Convenção Suprimindo a Exigência da Legalização...