Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-09-26 Ministérios da Agricultura, da Indústria e Energia e da Saúde Diário da República n.º 223/1994, Série I-B de 1994-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 863/94

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 93/11/CEE, da Comissão, de 15 de Março de 1993 (estabelece as regras base e o critério geral para determinar a libertação de N-nitrosaminas e de substâncias nitrosáveis pelas tetinas e chupetas de elastómeros ou borracha)

1994-09-26 Ministério do Mar Diário da República n.º 223/1994, Série I-A de 1994-09-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 245/94

Regulamenta a Convenção Internacional sobre a Arqueação dos Navios

1994-09-26 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 223/1994, Série I-B de 1994-09-26 1.ª Série

Declaração n.º 112/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 260450 contos

1994-09-24 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 222/1994, Série I-B de 1994-09-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 675/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

1994-09-24 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 222/1994, Série I-B de 1994-09-24 1.ª Série

Decreto n.º 29/94

Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do perímetro florestal dos coutos em Mértola e afecta-a à instalação de armazenamento e depósito de gás

1994-09-24 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 222/1994, Série I-B de 1994-09-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 674/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação um lugar de assessor principal da carreira de engenharia, a extinguir quando vagar

1994-09-24 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 222/1994, Série I-B de 1994-09-24 1.ª Série

Declaração n.º 111/94

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 813742 contos

1994-09-24 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 222/1994, Série I-B de 1994-09-24 1.ª Série

Decreto n.º 30/94

Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do perímetro florestal das dunas de Mira e afecta-a à execução da 2.ª fase da ligação da variante norte da praia de Mira

1994-09-24 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 222/1994, Série I-B de 1994-09-24 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 59/94

Estabelece regras de execução relativas às normas de comercialização aplicáveis aos ovos

1994-09-24 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 222/1994, Série I-B de 1994-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 861/94

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município do Montijo

1994-09-24 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 222/1994, Série I-B de 1994-09-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 676/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar

1994-09-23 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 221/1994, Série I-B de 1994-09-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 673/94

Fixa as taxas devidas pelos caçadores residentes nas freguesias de Cantelães, Pinheiro, Vilar Chão, Anjos, Campos e lugares de Agra, Espindro e Zebral pela autorização especial de caça

1994-09-23 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 221/1994, Série I-B de 1994-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 855/94

Regulamenta a atribuição de categorias de modelos de veículos automóveis e de veículos de duas, três e quatro rodas

1994-09-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 221/1994, Série I-B de 1994-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 859/94

Determina a dispensa de autorização tutelar para o estabelecimento, detenção e utilização de determinadas categorias de equipamentos de radiocomunicações de pequena potência e curto alcance

1994-09-23 Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 221/1994, Série I-B de 1994-09-23 1.ª Série

Declaração n.º 108/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 854892 contos