Declaração n.º 114/94
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 132935 contos
Legislação
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 132935 contos
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Aprova os quadros de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 80284 contos
Cria no quadro de pessoal do Instituto Geológico e Mineiro do Ministério da Indústria e Energia um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro de minas, a extinguir quando vagar
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Faro
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Fixa as taxas a cobrar pela Direcção-Geral da Aviação Civil pela prestação de serviços relativos ao pessoal aeronáutico e a aeronaves
Ratifica o Plano Director Municipal de Penedono
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico economista assessor principal, contingentado nos serviços centrais, a extinguir quando vagar
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Braga referente ao grupo de pessoal de enfermagem na área funcional da docência
Aprova o Regulamento de Estágio para Ingresso nas Carreiras dos Quadros de Pessoal dos Serviços e Organismos do Ministério da Agricultura
Propõe um novo articulado constitucional para diversas matérias, a fim de ser adoptado como iniciativa pelos deputados da Região à Assembleia da República
Ratifica o Plano Director Municipal de Fafe