Declaração de Rectificação n.º 154/94
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 560/94 , do Ministério da Indústria e Energia, que regulamenta o Regime de Apoio a Entidades de Assistência Técnica, publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994