Lei n.º 10/80
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 58/79, de 29 de Março
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 336/80
Institui um sistema de pagamento diferenciado (sazonal) à produção de leite
Resolução n.º 214/80
Aprova as suas contas relativas a 1979, apresentadas pelo conselho administrativo
Decreto-Lei n.º 193-D/80
Determina que ao pessoal que presta serviço no Ministério da Educação e Ciência há pelo menos três anos seja aplicável o disposto no artigo 9.º do Decreto n.º 69/78, de 15 de Julho
Resolução n.º 213-B/80
Nomeia o presidente, o vice-presidente e vogais para o conselho de gestão do Gabinete da Área de Sines
Resolução n.º 213-L/80
Aprova o contrato de modificação n.º 2 ao contrato celebrado entre a República Portuguesa e o Kreditanstalt für Wiedereufbau
Aviso
Altera o n.º 1 do aviso de 12 de Março de 1976. (Estabelece quais as moedas estrangeiras que podem constituir as contas de depósito a abrir em nome de emigrantes.)
Portaria n.º 335/80
Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro, a reserva já demarcada a João Coelho Capaz
Portaria n.º 334/80
Altera a norma I da Portaria n.º 72/80 , de 1 de Março (integra no Centro Regional de Segurança Social de Beja diversos órgãos, serviços e instituições oficiais existentes na área do distrito)
Despacho Normativo n.º 184/80
Fixa o limite máximo dos fundos de maneio das tesourarias da Fazenda Pública
Resolução n.º 213-F/80
Altera o perímetro do Aproveitamento Hidroagrícola de Odivelas