Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-10-19 Assembleia da República Diário da República n.º 242/1994, Série I-A de 1994-10-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 60/94

Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas

1994-10-19 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 242/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-10-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 726-A/94

Torna extensivo às culturas oleaginosas o regime de apoio aos produtores de culturas arvenses. Revoga o Despacho Normativo n.º 104-A/94, de 21 de Fevereiro

1994-10-19 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 242/1994, Série I-B de 1994-10-19 1.ª Série

Declaração n.º 123/94

De terem sido autorizadas alterações no orçamento de vários ministérios

1994-10-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 242/1994, Série I-A de 1994-10-19 1.ª Série

Aviso n.º 274/94

Torna público ter o Secretário-Geral das Nações Unidas informado que o Governo da Eslováquia, em conformidade com o artigo 2.º da Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, transmitiu uma notificação, segundo a qual uma entidade foi designada como Autoridade Transmissora e Receptora

1994-10-19 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 242/1994, Série I-B de 1994-10-19 1.ª Série

Portaria n.º 928/94

Altera o quadro de pessoal do Hospital do Conde de Bertiandos - Ponte de Lima

1994-10-19 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 242/1994, Série I-B de 1994-10-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 725/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte dois lugares de assessor principal, da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagarem

1994-10-19 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 242/1994, Série I-B de 1994-10-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 726/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-10-19 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 242/1994, Série I-B de 1994-10-19 1.ª Série

Declaração n.º 120/94

De ter sido alterada a designação de várias classificações orgânicas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo

1994-10-19 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 242/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-10-19 1.ª Série

Portaria n.º 930-A/94

Actualiza o tarifário aplicável à utilização do espectro radioléctrico

1994-10-19 Presidência da República Diário da República n.º 242/1994, Série I-A de 1994-10-19 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 73/94

Ratifica a Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Enpresas Associadas

1994-10-19 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 242/1994, Série I-B de 1994-10-19 1.ª Série

Portaria n.º 930/94

Altera o n.º 1 da norma 36.ª do regulamento relativo às normas sobre reprodução animal, livros genealógicos e contrastes funcionais, aprovado pela Portaria n.º 385/77, de 25 de Junho

1994-10-19 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 242/1994, Série I-B de 1994-10-19 1.ª Série

Portaria n.º 925/94

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes na parte referente à carreira de operador de sistema

1994-10-19 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 242/1994, Série I-B de 1994-10-19 1.ª Série

Portaria n.º 927/94

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves

1994-10-18 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 241/1994, Série I-B de 1994-10-18 1.ª Série

Portaria n.º 924/94

Aprova a tabela de preços relativa aos serviços prestados pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT)

1994-10-18 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 241/1994, Série I-B de 1994-10-18 1.ª Série

Portaria n.º 922/94

Aprova a zona de protecção do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, em Lisboa