Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-05-14 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Diário da República n.º 111/1980, Série I de 1980-05-14 1.ª Série

Portaria n.º 248/80

Altera o n.º 1 do n.º 1.º da Portaria n.º 372/75, de 17 de Junho (estabelece a composição da Comissão de Lotações e define as suas atribuições)

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1980-05-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 111/1980, Série I de 1980-05-14 1.ª Série

Resolução n.º 165/80

Atribui à RN - Rodoviária Nacional, E. P., um subsídio não reembolsável de 341200 contos, a título de indemnização compensatória, referente aos meses de Janeiro a Abril de 1980

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1980-05-13 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 110/1980, Série I de 1980-05-13 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 19/80/A

Determina que os hospitais concelhios passem a ser dirigidos por um gerente e define as áreas da sua competência

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1980-05-13 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 110/1980, Série I de 1980-05-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 118/80

Acrescenta o artigo 43.º-A ao Decreto-Lei n.º 536/79, de 31 de Dezembro (serviços administrativos das Universidades de Coimbra, Lisboa, Porto e Técnica de Lisboa)

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1980-05-13 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 110/1980, Série I de 1980-05-13 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 135/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 91, de 18 de Abril de 1980

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1980-05-13 Assembleia da República Diário da República n.º 110/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-05-13 1.ª Série

Resolução n.º 164-B/80

Assentimento à viagem oficial do Presidente da República a Itália e ao Estado do Vaticano

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1980-05-13 Conselho da Revolução Diário da República n.º 110/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-05-13 1.ª Série

Resolução n.º 164-A/80

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à República de Itália e ao Estado do Vaticano

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1980-05-13 Conselho da Revolução Diário da República n.º 110/1980, Série I de 1980-05-13 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 92/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 57, de 8 de Março de 1980. (Aprova o Hino da Força Aérea Portuguesa.)

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1980-05-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 110/1980, Série I de 1980-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 242/80

Cria quatro lugares de assessor no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Assistência Social

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1980-05-13 Assembleia da República Diário da República n.º 110/1980, Série I de 1980-05-13 1.ª Série

Lei n.º 7/80

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 470/79, de 14 de Dezembro

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1980-05-13 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 110/1980, Série I de 1980-05-13 1.ª Série

Resolução n.º 164/80

Atribui à Setenave - Estaleiros Navais de Setúbal, E. P., a título excepcional, um subsídio não reembolsável de 104638 contos, correspondente ao mês de Abril de 1980

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1980-05-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 110/1980, Série I de 1980-05-13 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA adoptou, na 25.ª Reunião Simultânea, a Decisão n.º 8, de 1979, relativa à introdução ou aumento de direitos para produtos destinados às indústrias novas

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1980-05-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 110/1980, Série I de 1980-05-13 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptou, na 25.ª Reunião Simultânea, a Decisão n.º 11, de 1979, relativa à introdução ou aumento de direitos para produtos destinados às indústrias novas

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1980-05-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 110/1980, Série I de 1980-05-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 117/80

Cria no Ministério dos Assuntos Sociais o lugar de director do Gabinete de Instalações e Equipamentos de Saúde, equiparado a director-geral

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1980-05-13 Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 110/1980, Série I de 1980-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 243/80

Altera o regime de crédito bonificado pelo Estado à aquisição de habitação própria

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