Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-10-22 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 245/1994, Série I-A de 1994-10-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 259/94

Altera o Decreto-Lei n.º 170/94, de 24 de Junho [estabelece regras para os militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) que se encontram na situação de reserva e para o pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP), que esteja na situação de pré-aposentação]

1994-10-22 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 245/1994, Série I-A de 1994-10-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 263/94

Cria um regime excepcional para execução, em regime de empreitada, das obras necessárias à reparação das infra-estruturas da costa sob jurisdição do Instituto Nacional da Água especialmente afectadas pelas condições climatéricas adversas do último Inverno

1994-10-22 Ministério das Finanças Diário da República n.º 245/1994, Série I-A de 1994-10-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 260/94

Estabelece o regime das sociedades de investimento

1994-10-22 Ministério das Finanças Diário da República n.º 245/1994, Série I-A de 1994-10-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 261/94

Revoga o Decreto-Lei n.º 266/93, de 31 de Julho (aprova a última fase de reprivatização do Banco Totta & Açores, S. A.

1994-10-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 245/1994, Série I-A de 1994-10-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 257/94

Altera taxas devidas pela apresentação e apreciação de projectos de construção ou alteração de recintos de espectáculos e divertimentos públicos e pela sua exploração e as remunerações dos membros das comissões de vistoria

1994-10-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 245/1994, Série I-A de 1994-10-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 256/94

Altera os estatutos da Fundação de Serralves, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 240-A/89, de 27 de Julho

1994-10-21 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 244/1994, Série I-B de 1994-10-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 731/94

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte do Ministério da Indústria e Energia um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1994-10-21 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 244/1994, Série I-B de 1994-10-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 730/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-10-21 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 244/1994, Série I-B de 1994-10-21 1.ª Série

Portaria n.º 935/94

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos

1994-10-21 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 244/1994, Série I-B de 1994-10-21 1.ª Série

Portaria n.º 933/94

Fixa os quantitativos máximos de militares na efectividade de serviço em RV e RC, na Marinha, Exército e Força Aérea, em 1995

1994-10-21 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 244/1994, Série I-B de 1994-10-21 1.ª Série

Declaração n.º 124/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 72162 contos

1994-10-21 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 244/1994, Série I-B de 1994-10-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 729/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-10-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 244/1994, Série I-B de 1994-10-21 1.ª Série

Portaria n.º 932/94

Substitui o anexo II à Portaria n.º 419/92 , de 22 de Maio, que aprova o modelo do requerimento para designação dos delegados técnicos tauromáquicos

1994-10-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 244/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-10-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/94

Estabelece as condições em que as cooperativas agrícolas podem dar por cumpridas as obrigações perante o INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola

1994-10-21 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 244/1994, Série I-B de 1994-10-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 732/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria do Ministério da Indústria e Energia um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar