Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-10-21 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 244/1994, Série I-B de 1994-10-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 728/94

Cria no quadro de pessoal dos gabinetes de apoio técnico da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-10-21 Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território, da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 244/1994, Série I-B de 1994-10-21 1.ª Série

Portaria n.º 934/94

Estabelece normas relativas à reestruturação do sector da cristalaria

1994-10-21 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 244/1994, Série I-B de 1994-10-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 727/94

Cria no quadro de pessoal dos gabinetes de apoio técnico da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-10-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 244/1994, Série I-B de 1994-10-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/94

Autoriza o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus a outorgar, em nome do Governo Português, no acto de constituição de uma pessoa colectiva de direito privado

1994-10-20 Ministério da Saúde Diário da República n.º 243/1994, Série I-B de 1994-10-20 1.ª Série

Portaria n.º 931/94

Aprova os programas de formação dos estágios da carreira de técnicos superiores de saúde dos ramos de engenharia sanitária, farmácia, genética, laboratório, nutrição e veterinária

1994-10-20 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 243/1994, Série I-A de 1994-10-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 255/94

Estabelece regras relativas ao exercício da actividade suinícola através dos regimes extensivo e intensivo ao ar livre e da criação e funcionamento de entrepostos comerciais de suínos

1994-10-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 243/1994, Série I-A de 1994-10-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 254/94

Autoriza a participação portuguesa no Fundo Multilateral de Investimento

1994-10-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 243/1994, Série I-A de 1994-10-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 252/94

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/250/CEE, do Conselho, de 14 de Maio, relativa ao regime de protecção jurídica dos programas de computador

1994-10-20 Presidência da República Diário da República n.º 243/1994, Série I-A de 1994-10-20 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74/94

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Jorge Raul da Silva Preto para o cargo de embaixador de Portugal em Dakar

1994-10-20 Ministérios da Administração Interna e da Justiça Diário da República n.º 243/1994, Série I-A de 1994-10-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 253/94

Altera o Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto (aprova o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa e a tabela de emolumentos dos actos da nacionalidade)

1994-10-19 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 242/1994, Série I-A de 1994-10-19 1.ª Série

Assento n.º 16/94

Na vigência do Código das Expropriações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 845/76, de 11 de Dezembro, é devida indemnização, em sede de expropriação, pelo prejuízo que efectivamente resulte, na parte sobrante dos prédios expropriados, da servidão non aedificandi decorrente da implantação de uma auto-estrada

1994-10-19 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 242/1994, Série I-B de 1994-10-19 1.ª Série

Declaração n.º 122/94

De ter sido alterada a designação de várias classificações orgânicas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

1994-10-19 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 242/1994, Série I-B de 1994-10-19 1.ª Série

Portaria n.º 926/94

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA), na parte referente à carreira de técnico-adjunto de serviço social

1994-10-19 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 242/1994, Série I-B de 1994-10-19 1.ª Série

Declaração n.º 121/94

De ter sido alterada a designação de várias classificações orgânicas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território

1994-10-19 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 242/1994, Série I-B de 1994-10-19 1.ª Série

Portaria n.º 929/94

Estabelece as normas técnicas de notificação de remessas ou de organismos prejudiciais de países terceiros, relativamente à defesa fitossanitária do território comunitário