Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-06-23 Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência Diário da República n.º 142/1980, Série I de 1980-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 343/80

Autoriza a Universidade do Minho a celebrar contratos plurianuais de obras e equipamento destinados aos Serviços Sociais da Universidade

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1980-06-21 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 141/1980, Série I de 1980-06-21 1.ª Série

Portaria n.º 341/80

Sujeita ao regime de preços máximos a venda do azeite refinado a fornecer à indústria de conservas

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1980-06-21 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 141/1980, Série I de 1980-06-21 1.ª Série

Portaria n.º 340/80

Derroga a Portaria n.º 363/76, de 12 de Junho, na parte respeitante ao prédio rústico denominado «Herdade da Perna do Arneiro», sito na freguesia e concelho do Gavião

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1980-06-21 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 141/1980, Série I de 1980-06-21 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 217/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 3 de Maio de 1980

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1980-06-21 Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 141/1980, Série I de 1980-06-21 1.ª Série

Portaria n.º 342/80

Determina a entrada em circulação de uma emissão de selos relativa ao IV Centenário da Morte de Camões

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1980-06-21 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 141/1980, Série I de 1980-06-21 1.ª Série

Portaria n.º 339/80

Estabelece que as competências atribuídas aos centros regionais de segurança social, nos termos do n.º 5 do Despacho n.º 23/80, de 14 de Abril, em matéria de orientação tutelar e apoio às instituições privadas de solidariedade social sejam exercidas no distrito de Lisboa, até à entrada em funcionamento da respectiva orgânica...

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1980-06-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 141/1980, Série I de 1980-06-21 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo do Peru depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas

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1980-06-21 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 141/1980, Série I de 1980-06-21 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 219/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 103, de 5 de Maio de 1980

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1980-06-21 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 141/1980, Série I de 1980-06-21 1.ª Série

Portaria n.º 338/80

Altera os n.os 6 e 7 e as alíneas dos n.os 12 e 17 da Portaria n.º 352-A/79, de 18 de Julho (colocação de docentes do ensino primário - preferência conjugal)

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1980-06-20 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 140/1980, Série I de 1980-06-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 195/80

Actualiza as pensões por acidentes de trabalho ou por doenças profissionais

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1980-06-20 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 140/1980, Série I de 1980-06-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 21/80

Exclui do regime florestal duas parcelas de terreno baldio da Mata do Bailadouro, revertendo a sua posse a favor da Junta de Freguesia de Pousos, concelho de Leiria

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1980-06-20 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 140/1980, Série I de 1980-06-20 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 286/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 26 de Maio de 1980

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1980-06-20 Assembleia da República Diário da República n.º 140/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-06-20 1.ª Série

Lei n.º 11/80

Alterações ao Estatuto dos Deputados

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1980-06-20 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 140/1980, Série I de 1980-06-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 196/80

Determina a transferência para o Estado das infra-estruturas de longa duração do Metropolitano de Lisboa, E. P.

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1980-06-20 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 140/1980, Série I de 1980-06-20 1.ª Série

Portaria n.º 337/80

Define o exercício das competências atribuídas por lei ao director e subdirector do Instituto da Família e Acção Social

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