Despacho Normativo n.º 728/94
Cria no quadro de pessoal dos gabinetes de apoio técnico da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Legislação
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Cria no quadro de pessoal dos gabinetes de apoio técnico da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Estabelece normas relativas à reestruturação do sector da cristalaria
Cria no quadro de pessoal dos gabinetes de apoio técnico da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Autoriza o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus a outorgar, em nome do Governo Português, no acto de constituição de uma pessoa colectiva de direito privado
Aprova os programas de formação dos estágios da carreira de técnicos superiores de saúde dos ramos de engenharia sanitária, farmácia, genética, laboratório, nutrição e veterinária
Estabelece regras relativas ao exercício da actividade suinícola através dos regimes extensivo e intensivo ao ar livre e da criação e funcionamento de entrepostos comerciais de suínos
Autoriza a participação portuguesa no Fundo Multilateral de Investimento
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/250/CEE, do Conselho, de 14 de Maio, relativa ao regime de protecção jurídica dos programas de computador
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Jorge Raul da Silva Preto para o cargo de embaixador de Portugal em Dakar
Altera o Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto (aprova o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa e a tabela de emolumentos dos actos da nacionalidade)
Na vigência do Código das Expropriações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 845/76, de 11 de Dezembro, é devida indemnização, em sede de expropriação, pelo prejuízo que efectivamente resulte, na parte sobrante dos prédios expropriados, da servidão non aedificandi decorrente da implantação de uma auto-estrada
De ter sido alterada a designação de várias classificações orgânicas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA), na parte referente à carreira de técnico-adjunto de serviço social
De ter sido alterada a designação de várias classificações orgânicas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece as normas técnicas de notificação de remessas ou de organismos prejudiciais de países terceiros, relativamente à defesa fitossanitária do território comunitário