Declaração n.º 125/94
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 113772 contos
Legislação
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 113772 contos
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-S5/92, de 15 de Julho (concede ao Clube de Caçadores da Freguesia de Pontével a zona de caça associativa da freguesia de Pontével, situada na freguesia de Pontével, município do Cartaxo
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 177/94, de 27 de Junho, que cria o Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa - PEDIP II
Renova uma reserva de caça parcial, a vigorar ainda durante a época venatória de 1994-1995, na área do município de Cantanhede
Estabelece as normas dos projectos florestais a apresentar ao abrigo das Portarias n.os 199/94 , de 6 de Abril, e 809-D/94 , de 12 de Setembro
Aprova a primeira fase da reprivatização directa do Banco de Fomento e Exterior, S. A.
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/15/CEE, do Conselho, de 5 de Abril, relativa à harmonização da legislação sobre explosivos para utilização civil
Autoriza a cunhagem de uma moeda sobre «Espécies em via de extinção», integrada numa série ibero-americana
Transfere o curso de bacharelato em Contabilidade e Administração da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança para a Escola Superior de Tecnologia e de Gestão do mesmo Instituto e aprova o novo plano de estudos
Altera o regime da propriedade horizontal constante do Código Civil e o Código do Registo Predial
Fixa as especificações a que deve obedecer o gasóleo destinado ao mercado interno nacional. Revoga a Portaria n.º 124/89, de 18 de Fevereiro
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-T1/92, de 15 de Julho (concede à Associação de Caçadores do Concelho da Azambuja a zona de caça associativa da freguesia de Alcoentre, situada na freguesia de Alcoentre, município da Azambuja)
Altera a designação de curso de bacharelato em Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares para curso de bacharelato em Engenharia das Indústrias Agro-Alimentares, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu