Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-10-25 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 247/1994, Série I-B de 1994-10-25 1.ª Série

Declaração n.º 125/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 113772 contos

1994-10-25 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 247/1994, Série I-B de 1994-10-25 1.ª Série

Portaria n.º 945/94

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-S5/92, de 15 de Julho (concede ao Clube de Caçadores da Freguesia de Pontével a zona de caça associativa da freguesia de Pontével, situada na freguesia de Pontével, município do Cartaxo

1994-10-25 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 247/1994, Série I-A de 1994-10-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 269/94

Cria as contas poupança-condomínio

1994-10-25 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 247/1994, Série I-B de 1994-10-25 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/94/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 177/94, de 27 de Junho, que cria o Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa - PEDIP II

1994-10-25 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 247/1994, Série I-B de 1994-10-25 1.ª Série

Portaria n.º 947/94

Renova uma reserva de caça parcial, a vigorar ainda durante a época venatória de 1994-1995, na área do município de Cantanhede

1994-10-25 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 247/1994, Série I-B de 1994-10-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 735/94

Estabelece as normas dos projectos florestais a apresentar ao abrigo das Portarias n.os 199/94 , de 6 de Abril, e 809-D/94 , de 12 de Setembro

1994-10-25 Ministério das Finanças Diário da República n.º 247/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-10-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 270/94

Aprova a primeira fase da reprivatização directa do Banco de Fomento e Exterior, S. A.

1994-10-25 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 247/1994, Série I-B de 1994-10-25 1.ª Série

Portaria n.º 944/94

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança

1994-10-25 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 247/1994, Série I-A de 1994-10-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 265/94

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/15/CEE, do Conselho, de 5 de Abril, relativa à harmonização da legislação sobre explosivos para utilização civil

1994-10-25 Ministério das Finanças Diário da República n.º 247/1994, Série I-A de 1994-10-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 266/94

Autoriza a cunhagem de uma moeda sobre «Espécies em via de extinção», integrada numa série ibero-americana

1994-10-25 Ministério da Educação Diário da República n.º 247/1994, Série I-B de 1994-10-25 1.ª Série

Portaria n.º 950/94

Transfere o curso de bacharelato em Contabilidade e Administração da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança para a Escola Superior de Tecnologia e de Gestão do mesmo Instituto e aprova o novo plano de estudos

1994-10-25 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 247/1994, Série I-A de 1994-10-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 267/94

Altera o regime da propriedade horizontal constante do Código Civil e o Código do Registo Predial

1994-10-25 Ministérios da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 247/1994, Série I-B de 1994-10-25 1.ª Série

Portaria n.º 949/94

Fixa as especificações a que deve obedecer o gasóleo destinado ao mercado interno nacional. Revoga a Portaria n.º 124/89, de 18 de Fevereiro

1994-10-25 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 247/1994, Série I-B de 1994-10-25 1.ª Série

Portaria n.º 946/94

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-T1/92, de 15 de Julho (concede à Associação de Caçadores do Concelho da Azambuja a zona de caça associativa da freguesia de Alcoentre, situada na freguesia de Alcoentre, município da Azambuja)

1994-10-25 Ministério da Educação Diário da República n.º 247/1994, Série I-B de 1994-10-25 1.ª Série

Portaria n.º 952/94

Altera a designação de curso de bacharelato em Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares para curso de bacharelato em Engenharia das Indústrias Agro-Alimentares, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu