Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-10-27 Assembleia da República Diário da República n.º 249/1994, Série I-A de 1994-10-27 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 61/94

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular

1994-10-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 249/1994, Série I-B de 1994-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 962/94

Cria no Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) o curso de Administração Local (CAL), destinado a funcionários de países africanos de língua oficial portuguesa

1994-10-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 248/1994, Série I-B de 1994-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 959/94

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 667-P9/93, de 14 de Julho (concede à Associação Desportiva de Caça e Pesca de Maxiais a zona de caça associativa de Maxiais, situada na freguesia de Benquerenças, município de Castelo Branco)

1994-10-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 248/1994, Série I-B de 1994-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 954/94

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Amarante

1994-10-26 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 248/1994, Série I-B de 1994-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 953/94

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária

1994-10-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 248/1994, Série I-B de 1994-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 960/94

Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o diploma de bacharelato em Engenharia Civil e aprova o respectivo plano de estudos

1994-10-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 248/1994, Série I-B de 1994-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 961/94

Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, na variante de Educação Visual e Tecnológica, ministrado na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém

1994-10-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 248/1994, Série I-B de 1994-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 956/94

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 466/94, de 1 de Julho (concede à Associação de Caçadores de Salir de Matos a zona de caça associativa da freguesia de Salir de Matos, situada na freguesia de Salir de Matos, município das Caldas da Rainha)

1994-10-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 248/1994, Série I-B de 1994-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 957/94

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 640-Z/94, de 15 de Julho (concede à Associação de Caçadores de Santa Catarina a zona de caça associativa da freguesia de Santa Catarina, situada nas freguesias de Santa Catarina e Carvalhal Benfeito, município das Caldas da Rainha)

1994-10-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 248/1994, Série I-B de 1994-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 958/94

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 667-B4/93, de 14 de Julho (concede ao Clube de Caça e Tiro da Benedita a zona de caça associativa da freguesia da Benedita, situada nas freguesias da Benedita e de Alvorninha, municípios de Alcobaça e das Caldas da Rainha)

1994-10-26 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 248/1994, Série I-B de 1994-10-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 737/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar

1994-10-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 248/1994, Série I-B de 1994-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 955/94

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 580/91, de 28 de Junho (concede ao Clube de Caça e Pesca Barrilense e ao Clube de Caça e Pesca Os Amigos da Encarnação a zona de caça associativa da Encarnação, situada na freguesia de Encarnação, município de Mafra)

1994-10-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 248/1994, Série I-B de 1994-10-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 736/94

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a publicar o Diário da República de 27 de Outubro em papel especial de cor verde

1994-10-25 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 247/1994, Série I-A de 1994-10-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 268/94

Estabelece normas regulamentares do regime da propriedade horizontal

1994-10-25 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 247/1994, Série I-A de 1994-10-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 264/94

Regula a habilitação para a condução, na via pública, de veículos automóveis pertencentes às Forças Armadas