Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-10-29 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Diário da República n.º 251/1994, Série I-B de 1994-10-29 1.ª Série

Declaração n.º 127/94

De terem sido autorizadas alterações ao orçamento da segurança social - 1993 (continente e Regiões Autónomas)

1994-10-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 251/1994, Série I-B de 1994-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 972/94

Transfere o curso de bacharelato em Informática de Gestão da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança para a Escola Superior de Tecnologia e de Gestão do mesmo Instituto e aprova o novo plano de estudos. Revoga os quadros anexos à Portaria n.º 862/90, de 19 de Setembro

1994-10-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 251/1994, Série I-B de 1994-10-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Tabuaço

1994-10-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 250/1994, Série I-A de 1994-10-28 1.ª Série

Aviso n.º 278/94

Torna público ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte declarado aceitar a adesão da Eslovénia à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

1994-10-28 Assembleia da República Diário da República n.º 250/1994, Série I-A de 1994-10-28 1.ª Série

Rectificação n.º 15/94

Rectifica a Resolução da Assembleia da República n.º 29/94, que aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a Irlanda para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, bem como o respectivo Protocolo, publicada no Diário da República, n...

1994-10-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 250/1994, Série I-B de 1994-10-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 742/94

Aprova o Regulamento para Atribuição, no Ano Lectivo de 1994-1995, de Subsídios de Propinas a Estudantes do Ensino Superior Particular e Cooperativo e da Universidade Católica Portuguesa

1994-10-28 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 250/1994, Série I-B de 1994-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 968/94

Estabelece as normas técnicas necessárias ao cumprimento do Decreto-Lei n.º 232/94, de 14 de Setembro, que transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n...

1994-10-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 250/1994, Série I-A de 1994-10-28 1.ª Série

Aviso n.º 279/94

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos confirmado ter recebido o instrumento de adesão de São Cristóvão e Nevis à Convenção Suprimindo a Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia, em 5 de Outubro de 1961

1994-10-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 250/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-10-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 107-A/94

Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro - OTRV, 1994-1999»

1994-10-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 250/1994, Série I-B de 1994-10-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Tábua

1994-10-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 250/1994, Série I-A de 1994-10-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 274/94

Altera o Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro (estabelece o regime jurídico de formação contínua de professores da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário)

1994-10-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 250/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-10-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 107-B/94

Selecciona as entidades admitidas à fase de abertura de ofertas para a reprivatização do Banco Pinto & Sotto Mayor, S. A.

1994-10-28 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 250/1994, Série I-A de 1994-10-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 273/94

Altera o Decreto-Lei n.º 170/92 , de 8 de Agosto (estabelece os princípios e regras gerais a que deve obedecer a rotulagem dos géneros alimentícios)

1994-10-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 250/1994, Série I-B de 1994-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 970/94

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia das Madeiras, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu

1994-10-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 250/1994, Série I-A de 1994-10-28 1.ª Série

Aviso n.º 277/94

Torna público ter Portugal, a 1 de Julho de 1994, procedido ao depósito, junto do Departamento Federal Suíço dos Negócios Estrangeiros, da Declaração Facultativa referida no artigo 90 do Primeiro Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 1949