Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-11-02 Ministério da Saúde Diário da República n.º 253/1994, Série I-B de 1994-11-02 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 63/94

Estabelece os requisitos relativos a instalações, organização e funcionamento das unidades privadas de saúde

1994-11-02 Ministérios da Agricultura e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 253/1994, Série I-B de 1994-11-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 744/94

Estabelece o regime de aplicação da medida «Formação e educação» a desenvolver nos termos do Programa Quadro Sectorial do Ministério da Agricultura para a Formação Profissional Agrária, aprovado no âmbito da componente agrária do Fundo Social Europeu

1994-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 252/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 195/94

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 737/94, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, que cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, n...

1994-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 252/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 193/94

De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 177/94, publicada no Diário da República, n.º 227 (3.º suplemento), de 30 de Setembro de 1994

1994-10-31 Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 252/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 975-A/94

Estabelece o coeficiente de actualização dos contratos de arrendamento em regime de renda livre, de renda condicionada e não habitacionais para vigorar no ano civil de 1995

1994-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 252/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 194/94

De ter sido rectificada a Declaração n.º 114/94, do Ministério da Indústria e Energia, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 132935 contos, publicada no Diário da República, n.º 225, de 28 de Setembro de 1994

1994-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 252/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 192/94

De ter sido rectificada a Portaria n.º 730/94, do Ministério da Agricultura, que aprova a lista dos limites máximos de resíduos de alguns produtos fitofarmacêuticos admissíveis em determinados cereais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 186, de 12 de Agosto de 1994

1994-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 252/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 197/94

De ter sido rectificada a Declaração n.º 111/94, do Ministério da Educação, relativa a alterações no orçamento do Ministério no montante de 813742 contos, publicada no Diário da República, n.º 222, de 24 de Setembro de 1994

1994-10-31 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 252/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 975-B/94

Fixa os factores de correcção extraordinária das rendas habitacionais a aplicar no ano civil de 1995

1994-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 252/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 191/94

De ter sido rectificada a Portaria n.º 716/94, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que cria escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 10 de Agosto de 1994

1994-10-31 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 252/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 975-C/94

Estabelece para o ano de 1995 os valores unitários por metro quadrado do preço de construção nas diferentes zonas do País

1994-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 252/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 198/94

De ter sido rectificada a Declaração n.º 115/94, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 4164325 contos, publicada no Diário da República, n.º 227, de 30 de Setembro de 1994

1994-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 252/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 200/94

De ter sido rectificada a Portaria n.º 809-E/94, do Ministério da Agricultura, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Investigação, Experimentação e Demonstração (IED), Formação, Organização, Divulgação e Estudos Estratégicos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

1994-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 252/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 196/94

De ter sido rectificada a Portaria n.º 707/94 , do Ministério da Agricultura, que aprova a lista dos limites máximos de resíduos de alguns produtos fitofarmacêuticos admissíveis em determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

1994-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 252/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 190/94

De ter sido rectificada a Portaria n.º 862/94, dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que fixa o programa, duração, funcionamento e regras de avaliação do estágio para ingresso nas carreiras de técnico experimentador e técnico-adjunto de experimentador do Laboratório Nacional de...