Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-11-04 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 255/1994, Série I-B de 1994-11-04 1.ª Série

Portaria n.º 985/94

Estabelece normas relativas à aplicação de preços, pelas empresas concessionárias de transportes públicos rodoviários de passageiros, para os diferentes títulos de transporte

1994-11-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 255/1994, Série I-A de 1994-11-04 1.ª Série

Aviso n.º 282/94

Torna público ter a República da Venezuela depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial

1994-11-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 255/1994, Série I-A de 1994-11-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 279/94

Estabelece a participação de Portugal no Fundo para o Ambiente do Globo (Global Environment Facility)

1994-11-04 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 255/1994, Série I-B de 1994-11-04 1.ª Série

Decreto n.º 33/94

Concede ao município de Lisboa o direito de preferência nas transmissões a título oneroso entre particulares de terrenos ou edifícios situados na área de intervenção do Plano de Pormenor do Aterro da Boavista/Avenida 24 de Julho, na freguesia de São Paulo

1994-11-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 255/1994, Série I-A de 1994-11-04 1.ª Série

Aviso n.º 284/94

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informado ter a Austrália depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Suprimindo a Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961

1994-11-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 255/1994, Série I-A de 1994-11-04 1.ª Série

Aviso n.º 283/94

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado que a Suécia e a República Federal da Alemanha declararam aceitar a adesão da Venezuela à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial

1994-11-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 255/1994, Série I-A de 1994-11-04 1.ª Série

Aviso n.º 281/94

Torna público terem o Reino dos Países Baixos (por Aruba) e a Suíça declarado aceitar a adesão da República da Polónia à Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável à Protecção dos Menores

1994-11-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 255/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-11-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 110-A/94

Autoriza a alienação das acções da Rodoviária do Sul do Tejo, S. A.

1994-11-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 255/1994, Série I-A de 1994-11-04 1.ª Série

Aviso n.º 286/94

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, depositário da Convenção suprimindo a Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, informado que a Finlândia modificou a sua designação da autoridade competente, passando esta a ser «the...

1994-11-04 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 255/1994, Série I-B de 1994-11-04 1.ª Série

Portaria n.º 978/94

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), na parte respeitante às carreiras de consultor jurídico, economista, técnico superior de informática e técnico de contabilidade

1994-11-04 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 255/1994, Série I-B de 1994-11-04 1.ª Série

Portaria n.º 981/94

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema "Arquitectura do Período Descobrimentos - Açores"

1994-11-04 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 255/1994, Série I-B de 1994-11-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 756/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-11-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 255/1994, Série I-B de 1994-11-04 1.ª Série

Portaria n.º 980/94

Altera o plano de estudos do curso de professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico, na variante de Matemática e Ciências da Natureza, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja

1994-11-04 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 255/1994, Série I-B de 1994-11-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 752/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça um lugar de assessor informático, a extinguir quando vagar

1994-11-04 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 255/1994, Série I-B de 1994-11-04 1.ª Série

Portaria n.º 979/94

Altera a Portaria n.º 1020/90, de 12 de Outubro, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Proença-a-Velha, concelho de Idanha-a-Nova