Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-11-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 255/1994, Série I-A de 1994-11-04 1.ª Série

Aviso n.º 280/94

Torna público ter Portugal depositado o instrumento de ratificação da Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal

1994-11-03 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 254/1994, Série I-A de 1994-11-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 277/94

Altera o Decreto-Lei n.º 418/80 , de 28 de Setembro (Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros)

1994-11-03 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 254/1994, Série I-B de 1994-11-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 749/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar

1994-11-03 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 254/1994, Série I-B de 1994-11-03 1.ª Série

Portaria n.º 976/94

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «Traineiras 2»

1994-11-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 254/1994, Série I-A de 1994-11-03 1.ª Série

Decreto n.º 32/94

Aprova, para adesão, o Acordo Europeu sobre as Grandes Linhas de Transporte Combinado Internacional e Respectivas Instalações

1994-11-03 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 254/1994, Série I-B de 1994-11-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 748/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão um lugar de assessor jurídico principal da carreira de consultor jurídico, a extinguir quando vagar

1994-11-03 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 254/1994, Série I-B de 1994-11-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 746/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-11-03 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 254/1994, Série I-B de 1994-11-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 750/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar

1994-11-03 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 254/1994, Série I-B de 1994-11-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 745/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-11-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 254/1994, Série I-B de 1994-11-03 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Monção

1994-11-03 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 254/1994, Série I-B de 1994-11-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 747/94

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-11-02 Ministério das Finanças Diário da República n.º 253/1994, Série I-A de 1994-11-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 276/94

Estabelece o novo regime jurídico dos fundos de investimento mobiliário

1994-11-02 Assembleia da República Diário da República n.º 253/1994, Série I-A de 1994-11-02 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 62/94

Viagem do Presidente da República a Malta, ao Egipto, à Letónia e à Polónia

1994-11-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 253/1994, Série I-B de 1994-11-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Mirandela

1994-11-02 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 253/1994, Série I-B de 1994-11-02 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 62/94

Estabelece o processo de tipificação dos corpos de bombeiros