Portaria n.º 984/94
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema "UPAEP - Veículos de Transporte Postal"
Legislação
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema "UPAEP - Veículos de Transporte Postal"
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/94/M, de 30 de Agosto [aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura (DRA)]
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar
Estabelece as regras aplicáveis aos apoios aos formandos e aos custos com formadores, no âmbito de acções de formação profissional agrária
Aprova a alienação, por fases, das acções da Siderurgia Nacional - Empresa de Produtos Planos, S. A., da Siderurgia Nacional - Empresa de Serviços, S. A., e da Siderurgia Nacional - Empresa de Produtos Longos, S. A.
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema "Protecção da Natureza - Falcoaria"
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema "Transportes Ferroviários no Portugal de Hoje"
Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto Geográfico e Cadastral um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro agrónomo, a extinguir quando vagar
Integra no património da OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal, S. A., os bens imóveis afectos às Oficinas Gerais de Material Aeronáutico
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 267/92, de 28 de Novembro, caducou a jurisprudência fixada pelo Acórdão obrigatório n.º 2/92, de 13 de Maio de 1992, deste Supremo Tribunal de Justiça, por aquele diploma ter revogado implicitamente o n.º 3 do artigo 49...
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte 11 lugares de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagarem
A contravenção prevista e punível pelos artigos 1.º e 7.º da Lei n.º 3/82, de 29 de Março - condução de veículos sob a influência do álcool -, não foi amnistiada pela Lei n.º 23/91, de 4 de Julho, nomeadamente pelas alíneas y) e cc) do seu artigo 1.º
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar