Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-11-04 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 255/1994, Série I-B de 1994-11-04 1.ª Série

Portaria n.º 984/94

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema "UPAEP - Veículos de Transporte Postal"

1994-11-04 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 255/1994, Série I-B de 1994-11-04 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/94/M

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/94/M, de 30 de Agosto [aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura (DRA)]

1994-11-04 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 255/1994, Série I-B de 1994-11-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 757/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar

1994-11-04 Ministérios da Agricultura e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 255/1994, Série I-B de 1994-11-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 758/94

Estabelece as regras aplicáveis aos apoios aos formandos e aos custos com formadores, no âmbito de acções de formação profissional agrária

1994-11-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 255/1994, Série I-A de 1994-11-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 278/94

Aprova a alienação, por fases, das acções da Siderurgia Nacional - Empresa de Produtos Planos, S. A., da Siderurgia Nacional - Empresa de Serviços, S. A., e da Siderurgia Nacional - Empresa de Produtos Longos, S. A.

1994-11-04 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 255/1994, Série I-B de 1994-11-04 1.ª Série

Portaria n.º 982/94

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema "Protecção da Natureza - Falcoaria"

1994-11-04 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 255/1994, Série I-B de 1994-11-04 1.ª Série

Portaria n.º 983/94

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema "Transportes Ferroviários no Portugal de Hoje"

1994-11-04 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 255/1994, Série I-B de 1994-11-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 751/94

Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto Geográfico e Cadastral um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro agrónomo, a extinguir quando vagar

1994-11-04 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 255/1994, Série I-B de 1994-11-04 1.ª Série

Portaria n.º 977/94

Integra no património da OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal, S. A., os bens imóveis afectos às Oficinas Gerais de Material Aeronáutico

1994-11-04 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 255/1994, Série I-B de 1994-11-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 753/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-11-04 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 255/1994, Série I-A de 1994-11-04 1.ª Série

Acórdão n.º 4/94

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 267/92, de 28 de Novembro, caducou a jurisprudência fixada pelo Acórdão obrigatório n.º 2/92, de 13 de Maio de 1992, deste Supremo Tribunal de Justiça, por aquele diploma ter revogado implicitamente o n.º 3 do artigo 49...

1994-11-04 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 255/1994, Série I-B de 1994-11-04 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 64/94

Dispensa de matrícula certos veículos

1994-11-04 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 255/1994, Série I-B de 1994-11-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 754/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte 11 lugares de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagarem

1994-11-04 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 255/1994, Série I-A de 1994-11-04 1.ª Série

Acórdão n.º 3/94

A contravenção prevista e punível pelos artigos 1.º e 7.º da Lei n.º 3/82, de 29 de Março - condução de veículos sob a influência do álcool -, não foi amnistiada pela Lei n.º 23/91, de 4 de Julho, nomeadamente pelas alíneas y) e cc) do seu artigo 1.º

1994-11-04 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 255/1994, Série I-B de 1994-11-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 755/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar