Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-11-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 257/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-11-07 1.ª Série

Portaria n.º 987-B/94

Aprova o Regulamento do Programa ACÇÃO

1994-11-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 257/1994, Série I-B de 1994-11-07 1.ª Série

Portaria n.º 986/94

Altera o mapa de pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Barcelona

1994-11-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 257/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-11-07 1.ª Série

Portaria n.º 987-A/94

Determina que o empréstimo regulado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 107-A/94, de 20 de Outubro, denominado «OTRV 1994-1999» seja acrescentado à lista publicada através da Portaria n.º 377-A/94, de 15 de Julho

1994-11-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 256/1994, Série I-A de 1994-11-05 1.ª Série

Aviso n.º 289/94

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informado terem as Baamas e as Honduras designado como autoridade central, para os efeitos do artigo 6...

1994-11-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 256/1994, Série I-A de 1994-11-05 1.ª Série

Aviso n.º 288/94

Torna público ter a República da África do Sul depositado o instrumento de adesão à Convenção Suprimindo a Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros

1994-11-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 256/1994, Série I-A de 1994-11-05 1.ª Série

Aviso n.º 294/94

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos declarado aceitar, por Aruba, a adesão da República da Polónia à Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores

1994-11-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 256/1994, Série I-A de 1994-11-05 1.ª Série

Aviso n.º 295/94

Torna público ter o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, depositário da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, comunicado que o Luxemburgo e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte declararam aceitar a adesão do Panamá àquela Convenção

1994-11-05 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 256/1994, Série I-A de 1994-11-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 280/94

Cria a Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo

1994-11-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 256/1994, Série I-A de 1994-11-05 1.ª Série

Aviso n.º 287/94

Torna público ter a antiga República Jugoslava da Macedónia aderido à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas

1994-11-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 256/1994, Série I-A de 1994-11-05 1.ª Série

Aviso n.º 291/94

Torna público ter a Espanha depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Troca de Informações em Matéria de Estado Civil

1994-11-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 256/1994, Série I-A de 1994-11-05 1.ª Série

Aviso n.º 293/94

Torna público terem os Governos do Reino dos Países Baixos e do Principado do Liechtenstein concluído, por troca de notas, um arranjo previsto no artigo 27.º, n.º 4, da Convenção Europeia de Extradição, relativo à extensão da Convenção às Antilhas Neerlandesas e a Aruba

1994-11-05 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 256/1994, Série I-B de 1994-11-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 759/94

Aprova o Regulamento para a Apresentação de Propostas de Criação de Novas Infra-Estruturas de Apoio à Indústria e o Regulamento dos Projectos de Novas Infra-Estruturas para a Indústria

1994-11-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 256/1994, Série I-A de 1994-11-05 1.ª Série

Aviso n.º 290/94

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informado que São Cristóvão e Nevis aderiu à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

1994-11-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 256/1994, Série I-A de 1994-11-05 1.ª Série

Aviso n.º 292/94

Torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, depositário do Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, informou que a maioria dos Estados membros aceitou a admissão da ex-República Jugoslava da Macedónia como membro daquela Conferência

1994-11-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 255/1994, Série I-A de 1994-11-04 1.ª Série

Aviso n.º 285/94

Torna público ter a Austrália aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros