Aviso n.º 298/94
Torna público ter a Polónia assinado, em 11 de Julho de 1994, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento Académico das Qualificações Universitárias
Legislação
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Torna público ter a Polónia assinado, em 11 de Julho de 1994, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento Académico das Qualificações Universitárias
Torna público ter a Embaixada do Reino dos Países Baixos comunicado que o Luxemburgo declarou aceitar a adesão da Venezuela à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia, em 18 de Março de 1970
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/92, de 7 de Fevereiro (estabelece um novo regime dos protocolos de modernização administrativa)
Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto Geográfico e Cadastral um lugar de assessor informático da carreira de técnico superior de informática, a extinguir quando vagar
Ratifica o Plano Director Municipal de Portalegre
Torna público ter o Comité Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado comunicado que o Reino dos Países Baixos aceitou, em 19 de Maio de 1994, pelas Antilhas Neerlandesas, a República Eslovaca e a República Checa como Partes da Convenção Relativa ao Reconhecimento e à Execução das Decisões em Matéria de...
Torna público ter o Reino Unido apresentado declarações quanto à Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universitários (STE n.º 15) e seu Protocolo (STE n...
Torna público ter a Polónia assinado a Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universitários (STE n.º 15) e o Protocolo (STE n.º 49) à mesma Convenção
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma que se contém no n.º 2.º da Portaria n.º 283/87, de 7 de Abril, por violação do artigo 122.º, n.º 3, da Constituição da República (versão de 1982)
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo referente à categoria de tesoureiro
Torna público ter, por notificação de 26 de Abril de 1993, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a Suíça retirado a reserva ao artigo 14.º, n.os 1 e 2, feita por ocasião da ratificação, em 19 de Maio de 1976, da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Alimentares
Estabelece a estrutura orgânica e o quadro de pessoal do Fundo Especial para a Extinção da Colonia
Altera o mapa de pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Telavive
Ratifica o Plano Director Municipal de Castro Daire