Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 258/1994, Série I-A de 1994-11-08 1.ª Série

Aviso n.º 298/94

Torna público ter a Polónia assinado, em 11 de Julho de 1994, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento Académico das Qualificações Universitárias

1994-11-08 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 258/1994, Série I-B de 1994-11-08 1.ª Série

Portaria n.º 988/94

Alarga o quadro do Instituto Nacional de Investigação Agrária

1994-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 258/1994, Série I-A de 1994-11-08 1.ª Série

Aviso n.º 301/94

Torna público ter a Embaixada do Reino dos Países Baixos comunicado que o Luxemburgo declarou aceitar a adesão da Venezuela à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia, em 18 de Março de 1970

1994-11-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 258/1994, Série I-B de 1994-11-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/94

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/92, de 7 de Fevereiro (estabelece um novo regime dos protocolos de modernização administrativa)

1994-11-08 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 258/1994, Série I-B de 1994-11-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 760/94

Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto Geográfico e Cadastral um lugar de assessor informático da carreira de técnico superior de informática, a extinguir quando vagar

1994-11-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 258/1994, Série I-B de 1994-11-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Portalegre

1994-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 258/1994, Série I-A de 1994-11-08 1.ª Série

Aviso n.º 300/94

Torna público ter o Comité Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado comunicado que o Reino dos Países Baixos aceitou, em 19 de Maio de 1994, pelas Antilhas Neerlandesas, a República Eslovaca e a República Checa como Partes da Convenção Relativa ao Reconhecimento e à Execução das Decisões em Matéria de...

1994-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 258/1994, Série I-A de 1994-11-08 1.ª Série

Aviso n.º 296/94

Torna público ter o Reino Unido apresentado declarações quanto à Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universitários (STE n.º 15) e seu Protocolo (STE n...

1994-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 258/1994, Série I-A de 1994-11-08 1.ª Série

Aviso n.º 297/94

Torna público ter a Polónia assinado a Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universitários (STE n.º 15) e o Protocolo (STE n.º 49) à mesma Convenção

1994-11-08 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 258/1994, Série I-A de 1994-11-08 1.ª Série

Acórdão n.º 530/94

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma que se contém no n.º 2.º da Portaria n.º 283/87, de 7 de Abril, por violação do artigo 122.º, n.º 3, da Constituição da República (versão de 1982)

1994-11-08 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 258/1994, Série I-B de 1994-11-08 1.ª Série

Portaria n.º 989/94

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo referente à categoria de tesoureiro

1994-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 258/1994, Série I-A de 1994-11-08 1.ª Série

Aviso n.º 299/94

Torna público ter, por notificação de 26 de Abril de 1993, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a Suíça retirado a reserva ao artigo 14.º, n.os 1 e 2, feita por ocasião da ratificação, em 19 de Maio de 1976, da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Alimentares

1994-11-07 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 257/1994, Série I-B de 1994-11-07 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/94/M

Estabelece a estrutura orgânica e o quadro de pessoal do Fundo Especial para a Extinção da Colonia

1994-11-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 257/1994, Série I-B de 1994-11-07 1.ª Série

Portaria n.º 987/94

Altera o mapa de pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Telavive

1994-11-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 257/1994, Série I-B de 1994-11-07 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Castro Daire